Moraes será investigado? O que acontece após Gonet pedir nulidade do relatório de Mendonça no caso Vorcaro

A manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, pela nulidade do relatório da Polícia Federal que cita conversas entre o ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro abriu uma nova fase no caso Banco Master.

O debate agora deixou de estar apenas no conteúdo das informações reunidas pela PF e passou a envolver a própria legalidade do caminho utilizado para produzir a apuração.

Gonet, em seu parecer divulgado nesta terça-feira (1), sustentou que o relatório deve ser considerado nulo porque o ministro André Mendonça , relator do caso no STF, não teria competência para determinar o aprofundamento de uma investigação pré-processual envolvendo outro integrante da Corte.

Mesmo após a manifestação da PGR, Mendonça não arquivou o procedimento.

O ministro encaminhou o caso para análise institucional do Supremo e colocou nas mãos do presidente da Corte, Edson Fachin , a definição sobre os próximos passos.

A partir de agora, a principal dúvida em Brasília é: afinal, Moraes será investigado? Quem tem poder para decidir se a apuração continua ou será encerrada? O que Paulo Gonet questionou no relatório da PF sobre Moraes Em seu parecer, Paulo Gonet afirmou que houve violação ao modelo acusatório previsto no artigo 3º-A do Código de Processo Penal (CPP), que impede que o juiz assuma funções de investigação ou substitua a atuação do órgão de acusação.

“Ao juiz não cabe acusar, menos ainda ao juiz cabe realizar investigações pré-processuais”, afirmou o procurador-geral da República.

Segundo Gonet, a partir do momento em que foram identificadas informações envolvendo Alexandre de Moraes, caberia ao relator encaminhar a questão ao presidente do Supremo para que o plenário avaliasse a necessidade de uma eventual investigação contra um ministro da própria Corte.

A PGR argumenta que André Mendonça não poderia, por iniciativa individual, determinar que a Polícia Federal aprofundasse a análise sobre um colega de Tribunal.

No parecer enviado ao STF, Gonet afirmou que a ordem de investigação e os elementos obtidos a partir dela estariam contaminados por nulidade, justamente porque teriam sido produzidos sem a autorização institucional que, segundo a PGR, seria necessária.

André Mendonça pode prosseguir com investigação? Mesmo diante da manifestação de Paulo Gonet, André Mendonça manteve o encaminhamento do procedimento e defendeu que a discussão deveria ser submetida ao Supremo.

Antes de receber o parecer da PGR, Mendonça já havia indicado que o plenário seria a instância competente para analisar a questão.

O ministro também determinou a retirada do sigilo do procedimento e afirmou que pretendia uma análise pública e transparente do caso.