PGR pede nulidade de relatório da PF sobre Moraes no caso Master

Paulo Gonet, procurador-geral da República.

Foto: Antonio Augusto/STF O procurador-geral da República, Paulo Gonet , se manifestou pela nulidade da investigação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no caso do Banco Master .

A manifestação atende a um pedido do relator do processo, André Mendonça , após o recebimento de relatório da Polícia Federal (PF) com diálogos entre Moraes e o dono do Master, Daniel Vorcaro.

O relatório da PF foi feito a pedido de Mendonça.

Para Gonet, a investigação é nula porque Mendonça não poderia ter ordenado a PF a investigar pessoas específicas.

“A ordem dada à autoridade policial para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial, é nula, por exceder os limites de competência do magistrado na fase pré-processual” , apontou Gonet.

O PGR ainda disse que não caberia a Mendonça “aprofundar as pesquisas sobre o colega”.

“Impunha-se, antes, que, acreditando haver o que merecesse ser investigado, se dirigisse ao Presidente do Tribunal, para que o Plenário pudesse avaliar o acerto da sua impressão, concordando ou não com a investigação” , afirmou.

“Ao juiz não cabe acusar, menos ainda ao juiz cabe realizar investigações pré-processuais.

Não lhe é dado valer-se da polícia judiciária como sua longa manus para atividades que não lhe foram assinaladas” , destacou o PGR.