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Política

EXCLUSIVO: Instituto de André Mendonça foi contratado sem licitação por R$ 380 mil pela Secretaria de Gestão de Ricardo Nunes

Revista Fórum ·
EXCLUSIVO: Instituto de André Mendonça foi contratado sem licitação por R$ 380 mil pela Secretaria de Gestão de Ricardo Nunes

O Instituto Iter, fundado por André Mendonça em 2023, quase dois anos após o ex-ministro de Jair Bolsonaro assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), firmou um contrato sem licitação com a gestão Ricardo Nunes (MDB), na Prefeitura de São Paulo, no valor de R$ 380 mil para desenvolver dois cursos de aperfeiçoamento aos servidores municipais no prazo de 3 meses.

Os dados são públicos e foram levantados pelo Fórum Investiga , núcleo de jornalismo investigativo da Fórum .

LEIA TAMBÉM: Instituto de André Mendonça firmou contrato de R$ 1,6 milhão com governo Tarcísio sem licitação O contrato foi assinado em 24 de setembro de 2025 por Victor Godoy Veiga, que assumiu como CEO do Instituto Iter após atuar como ministro da Educação de Jair Bolsonaro.

Pela prefeitura paulistana, o documento foi assinado digitalmente pela secretária Municipal de Gestão, a advogada Marcela Cristina Arruda Nunes – leia a íntegra do contrato entre a Prefeitura de São Paulo e o Instituto Iter .

O valor total, já empenhado no documento, foi de R$ 380 mil para “prestação de serviços especializados de treinamento e aperfeiçoamento de agentes públicos municipais, por meio da oferta dos cursos “Governança e Gestão Estratégica em Contratações Públicas” e “Excelência na Gestão e Fiscalização Contratual”, realizados no âmbito das ações formativas de competência da Escola Municipal de Administração Pública de São Paulo – EMASP”.

O contrato previa 41 vagas, ao custo de R$ 200 mil , para o curso de “Governança e Gestão Estratégica em Contratações Públicas” , com um total de 5 hora s.

A capacitação deveria ser realizada de forma presencial ao custo de R$ 4.878 por participante .

Já para o curso de “Excelência na Gestão e Fiscalização Contratual” , ao custo de R$ 180 mil , teriam sido ofertadas 64 vagas para cada capacitação de 16 horas.

O curso individual foi R$ 2.813 por participante .

O prazo de vigência do contrato foi determinado em 3 meses, contados a partir da assinatura do contrato “podendo ser prorrogado, desde que justificado”.

Inexigibilidade Para dispensar a licitação para prestação do serviço, a gestão Ricardo Nunes lançou o mesmo artifício jurídico do governo Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) , que justificou com a mesma Lei nº 14.133/2021 a inexigibilidade para firmar um contrato no valor de R$ 1.630.758,00 em 14 de maio deste ano com a Fundação Para o Desenvolvimento da Educação (FDE).

Um Estudo Técnico Preliminar (ETP), disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) , apresenta os motivos que justificaram a contratação direta do Instituto de André Mendonça, mesmo com cursos mais baratos e de maior carga horária disponíveis no mercado.

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