CNBB critica redução da maioridade penal, defendida por Flávio

A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) reafirmou ser contrária à redução da maioridade penal no país.

Em nota publicada nesta 5ª feira (15.out.2026), o Conselho Permanente da entidade religiosa se manifestou contra iniciativas legislativas que buscam diminuir a idade para a responsabilização criminal de adolescentes.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, defende a redução da maioridade penal para 16 anos.

Na 4ª feira (14.out), ele criticou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e propôs incluir a medida na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública.

Para facilitar a aprovação da PEC, frente à resistência da oposição, o senador Camilo Santana (PT-CE), um dos coordenadores de campanha do Lula, articulou incluir a redução da idade penal de 18 para 16 anos exclusivamente em casos de crimes hediondos, como homicídio, tortura e estupro.

A iniciativa, porém, foi mal recebida por parte da bancada petista , que defende a aprovação da PEC da Segurança Pública sem alterações.

“A CNBB reafirma sua posição contrária à redução da maioridade penal.

Essa convicção nasce da defesa da dignidade da pessoa humana, especialmente dos adolescentes, que se encontram em processo de desenvolvimento e devem ser responsabilizados por seus atos sem serem privados da possibilidade de recuperação e reintegração social” , afirma o documento.

A entidade declarou que a legislação brasileira já propõe mecanismos de responsabilização de adolescentes por meio de medidas socioeducativas estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.

Para a CNBB, o problema está na fragilidade da implementação desses instrumentos e na falta de investimentos em educação, proteção social e oportunidades para os jovens.

“O simples endurecimento das penas não reduz a violência.

Adolescentes envolvidos em atos infracionais são também vítimas da pobreza, da exclusão educacional, da desestruturação familiar, da dependência química e do aliciamento pelo crime organizado.

Inserí-los precocemente no sistema prisional tende a ampliar ciclos de violência e exclusão, comprometendo sua ressocialização” , escreveu a CNBB.

A nota é assinada por Dom Jaime Cardeal Spengler, presidente da CNBB, Dom João Justino de Medeiros da Silva, 1º vice-presidente, Dom Paulo Jackson Nóbrega de Sousa, 2º vice-presidente, e Dom Ricardo Hoepers, secretário-geral da entidade.