Lula diz ser favorável à redução da maioridade penal para 16 anos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira, 15, ser favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para casos que envolvam crimes hediondos.

A declaração foi dada durante entrevista ao Jornal Nacional , da TV Globo, conduzida pela jornalista Renata Lo Prete.

Lula, porém, defendeu que a mudança não seja discutida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública em tramitação no Congresso .

A pergunta surgiu no contexto da proposta do senador Camilo Santana (PT-CE) , ex-ministro da Educação, de reduzir a maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos.

Ao ser questionado diretamente se apoiava a medida, Lula respondeu: “Eu sou favorável a reduzir para 16, mas não discutindo nessa PEC.

Nessa PEC não é para discutir isso”.

Na sequência, o presidente defendeu que o Congresso primeiro aprove a proposta de segurança pública e só depois discuta a redução da maioridade penal.

Ele também afirmou considerar que a sociedade brasileira é favorável à punição de quem comete crimes hediondos.

A declaração ocorre em meio a divergências no PT sobre a proposta de Camilo Santana.

Historicamente, o partido se posiciona contra a redução da maioridade penal , e setores da legenda criticaram a tentativa de incluir a medida na PEC da Segurança Pública.

A articulação também provocou divergências entre parlamentares petistas sobre a estratégia de votação da proposta.

Continua após a publicidade Atualmente, a Constituição Federal estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis e estão sujeitos à legislação especial.

Uma eventual redução da maioridade penal exigiria uma mudança constitucional.

Lula defende ampliar atuação federal na segurança pública Lula afirmou que pretende ampliar a participação da União na segurança pública dos estados.