Justiça dá 10 dias para Discord apresentar plano de proteção a usuários no Brasil
A Justiça Federal do Distrito Federal concedeu dez dias úteis para o Discord apresentar uma proposta com medidas efetivas de proteção aos usuários.
Se a plataforma entregar o documento no prazo, o Governo Federal terá 20 dias úteis para analisar o conteúdo.
A definição ocorreu durante audiência de conciliação entre a empresa, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça (Sedigi/MJSP) e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A ação movida pela AGU exige o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA Digital) e pede uma indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos , fruto de falhas de segurança recorrentes apontadas pelo governo.
Para fechar o acordo, o Governo Federal exige a criação de protocolos que denunciem casos de sextorção às autoridades com repasse de dados e metadados, além da implementação de ferramentas automáticas para moderar conteúdos de violência e crueldade contra animais.
Clique aqui para ler mais
Resumo agregado pelo 5News a partir do feed público do veículo. A matéria completa, com todo o contexto, está em www.tudocelular.com — o conteúdo pertence a TudoCelular.
