Como vai funcionar o fim da escala 6×1?

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (14), a proposta que muda o regime de trabalho no Brasil para incluir dois dias de descanso semanal remunerado: a PEC 221/2019.

Com a nova lei, a jornada de trabalho passa de 44 para 40 horas semanais, sem corte salarial .

A escala 5×2, que prevê cinco dias de trabalho e dois de descanso para o trabalhador, foi aprovada na Casa em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada votação.

O único a votar contra a proposta foi o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), general que atuou como vice-presidente de Jair Bolsonaro entre 2019 e 2023.

Não compareceram à votação os parlamentares Ciro Nogueira (PP-PI), Marcio Bittar (PL-AC), Rogério Marinho (PL-RN) e Sergio Moro (PL-PR).

Agora, o texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional.

Como vai ser o calendário de implementação? A mudança no regime vai ser gradual.

Segundo o texto aprovado, dois meses após a publicação oficial da emenda, a jornada deve cair de 44 para 42 horas semanais.

Apenas depois de 14 meses completos da publicação o limite chega a 40 horas, como previsto originalmente.

A data exata de início do ajuste vai depender, então, da data de publicação da emenda.

A implementação vai considerar os regimes e instrumentos coletivos aplicados a cada atividade de trabalho, e o texto da PEC prevê a possibilidade de compensação de horários e reorganização da escala por meio de acordos coletivos, dentro dos limites estabelecidos pela Constituição.

Na fase intermediária, quando o teto semanal for de 42 horas, a distribuição do tempo de trabalho pode ser ajustada para atender às necessidades de cada setor.

“Convenção ou acordo coletivo de trabalho poderão ampliar a duração diária do trabalho normal para viabilizar a distribuição da duração semanal do trabalho”, diz o texto da PEC.

Para trabalhadores submetidos a legislações especiais, a mudança vai considerar as normas próprias de cada categoria, e ajustes serão feitos no caso de setores específicos, como o da saúde e o de transportes.