Redução da jornada abre condições para um país mais moderno

Pareceu, no fim de tudo, uma decisão simples e de consenso. Mas foram quase 40 anos de discussões, resistências, estimativas alarmistas ou excessivamente otimistas até a aprovação final, quase unânime no Senado, na noite desta quarta-feira (14), da redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas, com dois dias de descanso.

Mas a história até a aplicação da PEC 221/2019, agora à espera da promulgação, ainda não terminou. Não é possível saber o que fará com a regra trabalhista agora aprovada o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), líder das pesquisas no momento, se eleito presidente daqui a 10 dias.

Bolsonaro e seus partidários no Senado votaram pela aprovação da redução da jornada, mas esse voto favorável, numa palavra da moda, é fake e obedeceu a motivações estritamente eleitorais. Votar contra a redução de jornada desagradaria a mais de 70% dos brasileiros — mais de 80% entre as mulheres — que apoiam a nova jornada máxima de trabalho.

O candidato mudou de opinião na véspera da votação. Ele e uma parcela dos senadores direitistas que votaram pela eliminação da jornada 6x1 são defensores da PEC 12/2026, conhecida como PEC das horas trabalhadas, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da Oposição no Senado e coordenador da campanha de Flávio à Presidência.

Sob o argumento de privilegiar a liberdade de escolha para patrões e empregados, a PEC das horas trabalhadas radicaliza a flexibilidade das relações trabalhistas — o que, quando se coteja o poder de empregados e empregadores nos tempos atuais, pressupõe ampliação da precarização do trabalho. Declarações do líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ), confirmam que a PEC das horas trabalhadas será retomada em caso de eleição de Flávio Bolsonaro.

A proposta endossada pelo candidato oposicionista prevê trabalho e seu pagamento negociados por hora, de acordo com a quantidade de horas que o trabalhador deseja trabalhar ou o empregador precise que ele trabalhe, com salários e benefícios — férias, 13º e FGTS — proporcionais às horas trabalhadas, a partir da prevalência de negociações diretas e individuais entre as partes sobre acordos coletivos. Também faz parte da PEC a definição flexível, em negociação direta, dos períodos de descanso.

Se esse risco de estelionato eleitoral não se confirmar, e a redução de jornada para 40 horas, em escala 5x2, seguir o curso previsto na emenda constitucional aprovada, haverá um período de adaptação de 14 meses — nos dois primeiros, a jornada cairá para 42 horas semanais e, nos restantes 12 meses, para 40 horas. Jornadas já hoje de exceção, caso, por exemplo, das escalas 12/36 horas, permanecerão inalteradas.

No curso da discussão da jornada de 40 horas e da eliminação da escala 6x1, retomada com mais força há pouco mais de um ano, proliferaram avaliações e estudos sobre os impactos da nova regra de trabalho.

As discrepâncias nos cálculos, tanto entre os que apontam prejuízos quanto entre os que encontram benefícios na medida, evidenciam que a medição de seus impactos é exercício complexo.