Cade rejeita pedido da Keeta contra “cláusulas de banimento” da 99Food

O Tribunal do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) não acatou nesta 4ª feira (2.set.2026) a medida preventiva solicitada pela Keeta para que a 99Food deixe de aplicar “cláusulas de banimento” que supostamente impedem restaurantes de trabalhar com plataformas concorrentes de delivery.

O Cade segue investigando o caso, mas, enquanto isso, a 99Food pode manter os contratos com os restaurantes da forma que estão.

O órgão reabriu em 1º de julho a investigação contra a 99Food.

Com isso, o arquivamento determinado em junho pela Superintendência Geral da autarquia foi revertido.

A investigação teve início em um pedido da Keeta, que criticou a decisão do Cade de arquivar o processo.

A Keeta afirmou que a 99Food usa normas que vedam nominalmente a parceria de restaurantes com concorrentes específicos, prática que a empresa denomina como “cláusulas de banimento” .

A Superintendência Geral concluiu que os elementos reunidos no processo eram insuficientes para caracterizar infração à ordem econômica e determinou o arquivamento do inquérito.

O Poder360 procurou a Keeta, por WhatsApp, para se manifestar sobre a decisão do Cade, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

O espaço segue aberto para manifestação.

O que diz a 99Food A 99Food afirmou que recebeu de forma “serena e positiva” a decisão do Cade, que mostra “não haver elementos que justifiquem uma intervenção imediata da autoridade sobre o mercado” .

Além disso, a empresa afirmou receber com “tranquilidade” a decisão de continuidade da investigação e segue “confiante” na legitimidade de suas práticas.

“A decisão de aprofundar a apuração é parte natural de um processo que acompanhamos de forma colaborativa desde o início e deixa claro que as parcerias firmadas pela 99Food com os restaurantes seguem produzindo efeitos positivos, reforçando o compromisso da companhia de continuar investindo no mercado em benefício dos restaurantes, entregadores parceiros e consumidores” , afirmou a 99Food em nota.

Eis a íntegra (13 kB – PDF).