EUA: Câmara aprova projeto para evitar paralisação do governo antes da eleição de meio mandato

A Câmara dos Representantes dos EUA aprovou, nesta terça-feira (01/09), um projeto de lei para estender o financiamento do governo até 11 de dezembro, abrindo caminho para evitar uma paralisação antes das eleições de meio de mandato .

Com amplo apoio bipartidário, a votação foi de 370 a 48 a favor da lei provisória — também conhecida como resolução continuada —, que já havia sido aprovada pelo Senado e agora seguirá para sanção do presidente Donald Trump .

Cerca de 19 republicanos e 29 democratas votaram contra a prorrogação, preocupados com disposições não relacionadas ao financiamento anexadas pelo Senado — incluindo uma medida que impede temporariamente a Casa Branca de implementar uma regra do Escritório de Administração e Orçamento que daria mais poder a nomeados políticos sobre verbas discricionárias, segundo o Washington Post .

O líder da maioria na Câmara, Steve Scalise, republicano da Louisiana, disse ao Post que, embora concordasse com os membros que expressaram preocupação com os atrasos na regulamentação do OMB e na reclassificação do cânhamo, era mais importante aprovar o projeto de lei para evitar uma paralisação do governo.

“O Senado fez algumas mudanças, algumas que não apoiamos. Mas, considerando o contexto geral, é muito mais importante para o país evitar uma paralisação do governo”, disse Scalise.

Por sua vez, a deputada democrata de Connecticut, Rosa DeLauro, principal na Comissão de Orçamento da Câmara, elogiou as medidas adicionais, incluindo o bloqueio temporário da regra do OMB.

A proposta de alteração exigiria que nomeados políticos revisassem as verbas antes da concessão para promover prioridades do presidente e bloquear projetos contrários ao governo, mas opositores argumentaram que a medida retiraria poder de revisores independentes e ameaçaria o financiamento de programas cruciais, como os de pesquisa científica.

Os deputados votaram na versão do Senado de um projeto de lei de financiamento governamental de curto prazo, que a Casa havia aprovado no mês passado antes do recesso de agosto.

A medida do Senado diferiu de uma prorrogação inicial de financiamento oferecida pela Câmara em vários aspectos, incluindo a ausência de verbas para o Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) e para a Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP), que já estavam financiadas até o final do mandato de Trump, e um bloqueio temporário a uma proposta de norma da administração que, segundo críticos, politizaria ainda mais as verbas federais.