Simples Nacional 2027: prazo para adesão termina hoje (15); veja como fazer o pedido

Microempresas e empresas de pequeno porte que pretendem aderir ao Simples Nacional em 2027 precisam correr: o prazo para fazer o pedido termina nesta quinta-feira (15).

Diferentemente dos anos anteriores, quando a escolha costumava acontecer em janeiro, o calendário foi antecipado por causa da implementação da Reforma Tributária .

Mas atenção: o prazo de hoje vale para quem quer entrar ou voltar ao regime.

Para as empresas que já fazem parte do Simples Nacional, existe outra decisão a ser tomada, relacionada à forma de recolhimento dos novos tributos sobre o consumo.

Com a mudança nas regras tributárias, os empreendedores precisam entender quais opções estão disponíveis para seus negócios e quais providências devem tomar ainda em 2026.

Como entrar ou voltar para o Simples Nacional em 2027? O pedido de adesão deve ser feito pelo Portal do Simples Nacional até esta quinta-feira (15).

Podem solicitar o enquadramento as empresas que atendam às condições exigidas pela legislação.

Entre os requisitos estão o faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e o exercício de uma atividade permitida no regime.

Depois do envio, a solicitação passa por uma análise.

Se for aprovada, a opção terá validade a partir de 1º de janeiro de 2027.

Por isso, antes de concluir o procedimento, vale conferir se a empresa tem alguma pendência fiscal ou cadastral.

Débitos e outras irregularidades podem impedir o enquadramento, mesmo que o pedido tenha sido enviado dentro do prazo.

O que fazer se o pedido for negado? Caso a solicitação seja inicialmente indeferida por causa de débitos ou outras pendências, a empresa terá até 30 de outubro de 2026 para regularizar a situação.

A data é a mesma para todos os contribuintes, independentemente de quando tomarem conhecimento do problema.