Pacote de bondades: 5 de 10 medidas ainda não têm fonte de recurso definida

Ouvir 1× 0.5× 0.75× 1× 1.25× 1.5× 1.75× 2× O pacote de bondades apresentado pelo governo no período eleitoral exige que os gastos sejam compensados. Com impacto estimado em R$ 74,6 bilhões até o fim de 2027, parte das medidas ainda não tem a origem da reposição evidenciada pela equipe econômica do governo.

De dez medidas anunciadas nas últimas semanas, cinco não têm fontes de recursos ou compensações definidas: Desenrola 3, MP das bets e três iniciativas relacionadas aos microempreendedores individuais. Juntas, elas alcançam 31,8% (R$ 23,7 bilhões) do valor das "bondades".

Reposição fiscal é um dos pilares da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). As regras de controle de gastos públicos estabelecem que as despesas precisam ter fontes de financiamento garantidas. "Para cada nova despesa ou renúncia de receita, é preciso indicar uma medida de aumento de impostos, criar um novo tributo ou cortar outras despesas na proporção exata da escala financeira que aquela medida anunciada tiver", diz Marcus Pestana, diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente).

O próximo presidente da República, seja ele quem for, Flávio [Bolsonaro] ou Lula, tem um encontro marcado com um ajuste fiscal para romper o círculo vicioso de desequilíbrio fiscal, juros altos e baixo crescimento. Marcus Pestana, diretor-executivo da IFI

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Procurado, o Ministério do Planejamento garantiu cumprir com a responsabilidade fiscal. Em nota, a pasta afirma que a elevação do teto para os MEIs já aparece na peça orçamentária de 2027 e defende que as demais medidas são classificadas como despesas discricionárias. Assim, o ministério justifica que, pela legislação atual, não cabe prever compensação para esse tipo de gasto.

Reajuste do Bolsa Família será financiado por espaço previdenciário no Orçamento. O governo afirma que o impacto de R$ 5,8 bilhões da elevação de 15,17% do programa social será compensado por uma atualização do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) 2027 já enviado pelo governo ao Congresso. A estimativa é de que o governo faça um remanejamento de outras despesas obrigatórias. Para o ano que vem, o impacto previsto é de R$ 22,7 bilhões.

Governo prevê gastar menos com a Previdência. Ao anunciar o aumento, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a medida respeita as regras fiscais. Segundo o governo, a compensação será possível porque as despesas com aposentadorias e outros benefícios previdenciários devem ficar R$ 11,5 bilhões abaixo do previsto anteriormente, abrindo espaço para o reajuste do Bolsa Família .

Também foram reduzidas as estimativas de gastos com servidores públicos e com o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Não se trata de cortar benefícios, mas de uma revisão das projeções de despesas.

A gente só liberou o reajuste do programa pela inflação, nos termos do que a lei autoriza, quando realmente estávamos com dados em mãos e tivemos clareza de que, em particular a Previdência, teria uma redução na projeção de crescimento da despesa.