Justiça restabelece sanções do MEC a cursos de Medicina mal avaliados no Enamed

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu as sanções aplicadas pelo Ministério da Educação (MEC) a universidades que tiveram maus resultados no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).

A decisão foi expedida pelo presidente do tribunal, ministro Herman Benjamin, nesta quarta-feira (19).

A medida não cabe recurso.

No início do mês, decisão da desembargadora Maria do Carmo Cardoso, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, havia suspendido os resultados do exame e suas sanções às instituições de ensino.

Na ocasião, a magistrada acatou argumento apresentado por associações de universidades privadas de que a metodologia de cálculo da nota foi definida após a prova e sem divulgação prévia dos critérios e argumentou que a medida geraria prejuízos graves às instituições.

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Flávio é um risco para o país’, diz Haddad Candidato do PT ao governo de São Paulo, diz é seu “dever cívico” como candidato de oposição esclarecer a opinião pública A nova decisão, proferida pelo presidente do STJ, afirma que é preciso preservar a competência de supervisão do MEC e que a suspensão dos resultados e das sanções aplicadas pela pasta lesa as funções administrativas do ministério.

“A decisão impugnada, ao vedar toda e qualquer utilização dos resultados do ENAMED/2025, impediu o poder público de investigar as deficiências que o sistema oficial de avaliação identificou”, resume.

O Estadão procurou a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), que moveu a ação, mas ainda não obteve resposta.

O Enamed foi criado pelo MEC em abril do ano passado para substituir o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) para Medicina.

Com isso, houve ampliação da prova, que passou de apenas 40 questões para 100.

O Enamed é aplicado para todos os estudantes concluintes da área e a, partir de 2026, será aplicado também no 4º ano do curso.

Cerca de um terço dos cursos de Medicina do País foi mal avaliado no exame e não alcançou desempenho proficiente.

A nota do Enamed varia de 1 a 5, e as notas 1 e 2 são consideradas não proficientes pelo MEC.