Justiça condena Droga Raia a pagar R$ 4 milhões por assédio e discriminação

A Droga Raia foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) , no Rio de Janeiro, a pagar 4 milhões de reais por danos morais coletivos .

A decisão, tomada por unanimidade, decorre de uma ação do Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ) que reuniu denúncias de assédio moral, sexual e materno, além de práticas discriminatórias no ambiente de trabalho.

O processo conta com relatos de funcionários da companhia que afirmaram ter sido vítimas de diferentes formas de violência no ambiente profissional.

Entre as acusações analisadas estão casos de discriminação relacionados a raça, orientação sexual, identidade de gênero e aparência física, incluindo gordofobia.

O tribunal reformou uma decisão de primeira instância, que havia considerado a ação improcedente.

Além da indenização, o TRT-1 determinou que a empresa deve implementar medidas de prevenção e combate ao assédio e à discriminação em todas as suas unidades.

A rede terá 90 dias para adequar os programas de Gerenciamento de Riscos (PGR) e de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), incluindo ações para identificar, acompanhar e prevenir riscos psicossociais no ambiente de trabalho.

Continua após a publicidade A decisão também prevê protocolos de escuta qualificada e medidas específicas relacionadas a questões de gênero.

Segundo o tribunal, os documentos apresentados pela Raia não demonstravam acompanhamento suficiente dos riscos psicossociais e as ações preventivas eram genéricas para situações de assédio e discriminação.

O TRT-1 também considerou que o canal interno de denúncias não funcionava de maneira efetiva para apurar e combater os casos.

Continua após a publicidade O valor da condenação será acrescido de juros e correção monetária e destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a projetos indicados pelo MPT.

Continua após a publicidade Procurada por Veja Negócios , a companhia afirmou que irá recorrer contra a condenação.

Confira a nota de posicionamento, na íntegra: Continua após a publicidade “A Raia entende que a decisão não considera integralmente as provas apresentadas e suas políticas internas, aspectos que resultaram na improcedência da ação em primeira instância.

E, por isso, vai recorrer.