Conselho Nacional de Educação proíbe uso autônomo de IA por alunos até o 5º ano

O Conselho Nacional de Educação (CNE) proibiu o uso autônomo de inteligência artificial (IA) por alunos dos anos iniciais do ensino fundamental, ou seja, estudantes até o 5º ano. A medida foi aprovada nesta terça-feira, 1º, no âmbito de um conjunto de regras para uso de IA em escolas e universidades.

O parecer havia passado por análise prévia de comissão do CNE e foi submetido à consulta pública antes de ir ao plenário. A restrição ao uso autônomo foi incluída após esses trâmites. Agora, o texto seguirá para homologação do Ministério da Educação (MEC).

A medida usa como referência parâmetros internacionais, como a recomendação da Unesco que indica o uso autônomo de ferramentas de inteligência artificial somente após os 13 anos de idade. As redes terão 12 meses após a homologação do texto para se adequar.

Segundo o relator da proposta, Celso Niskier, "o uso da IA deverá ocorrer em atividades pedagógicas planejadas, conduzidas e mediadas por profissionais de educação".

O texto da resolução explica que essas atividades mediadas por profissionais da educação deverão ocorrer "sem interação direta livre da criança com a ferramenta e sem coleta desnecessária de dados pessoais dos estudantes".

A medida orienta que a incorporação dessas tecnologias no ensino seja feita de forma gradual à medida que o letramento digital das crianças seja desenvolvido, juntamente com pensamento crítico, cidadania digital e autonomia intelectual.

Nesta terça-feira, o conselho estabeleceu diretrizes para o uso de inteligência artificial na educação e fixou níveis de risco para a utilização dessas ferramentas de acordo com o tipo de atividade.

"Esse documento traz de volta para os educadores a responsabilidade e o destino pedagógico da tecnologia, tirando um pouco o discurso das plataformas e big techs, que querem pautar o que nós educadores devemos fazer", afirmou Niskier.

O parecer também propõe a inclusão de conteúdos sobre IA nos currículos de escolas e universidades. As diretrizes determinam que essas ferramentas devem ser utilizadas levando em consideração o protagonismo do professor e da equipe pedagógica.

Na educação básica, por exemplo, o texto prevê que seja estimulado um uso crítico dessas ferramentas e que as crianças e adolescentes sejam formadas para utilizar de maneira ética a inteligência artificial.

As diretrizes incluem tópicos que devem ser ensinados sobre IA nas escolas. Entre eles, estão:

- reconhecimento dos diferentes tipos de tecnologias e seus usos no cotidiano;

- reflexão sobre as implicações éticas, sociais e culturais do uso da tecnologia;

- compreensão do papel dos dados e de sua utilização nos sistemas de IA;