Ministro do TCU defende mais intervenção do governo em 5G nas escolas

O ministro Benjamin Zymler , do TCU (Tribunal de Contas da União), defendeu nesta 2ª feira (31.ago.2026) maior nível de intervenção do poder público na implementação de internet de alta velocidade nas escolas públicas.

As ações de conectividade são financiadas por recursos das entidades vencedoras do leilão do 5G, realizado em 2021, conforme estabelecido no edital da disputa.

Diferentemente dos modelos tradicionais, o leilão determinou que parte do valor devido pelas operadoras pelo uso das faixas de radiofrequência não fosse recolhida ao Tesouro Nacional.

Em vez disso, cerca de 90% dos recursos arrecadados com a faixa devem ser destinados a um fundo para financiar a conexão de escolas públicas com internet de alta velocidade em áreas urbanas e rurais.

O gerenciamento e a fiscalização desses recursos é feita pelo Gape (Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas), hoje sob controle do Ministério das Comunicações.

O colegiado é responsável por definir os critérios técnicos, as metas e os prazos para o atendimento desse compromisso.

O grupo atua na fiscalização da Eace (Entidade Administradora da Conectividade de Escolas), a associação de direito privado criada pelas operadoras de telecomunicações vencedoras do leilão, que tem a obrigação de executar e implementar fisicamente esses projetos, conforme o edital.

Atualmente, o modelo, a destinação dos recursos e a atuação de Gape e Eace estão em análise no TCU, sob relatoria do ministro Antônio Anastasia.

Segundo Zymler, a área técnica da Corte de Contas chegou a estudar um processo de reestatização em que o governo traria de volta para si a política de levar o 5G às escolas públicas.

“Eu vou esperar o posicionamento do ministro Anastasia.

Nós estamos ouvindo as diversas unidades, mas eu já antecipo que a minha régua será diferente.

Eu entendo que esse é um grupo em que cabe um nível de intervenção maior do poder público tradicional, políticas públicas da ordem social.

Existe um edital.

Imagino que seja a reestruturação do modelo de governança, não imputando às operadoras novos compromissos ou nova modelagem para o exercício desse compromisso” , disse Zymler durante no evento 5G no Brasil: debate sobre o modelo de governança, transparência, controle e entrega das entidades administradoras. tensões institucionais Durante o seminário, realizado pelo Instituto Iter, em Brasília, representantes da Anatel, do Ministério das Comunicações e dos agentes privados concordaram que o arranjo atual de governança está enfrentando uma série de tensões institucionais.