Grupo Refit tem falência decretada por decisão judicial

A Justiça do Rio de Janeiro decretou a falência, nesta 2ª feira (31.ago.2026), das 4 empresas que formam o Grupo Refit , dono da antiga Refinaria de Manguinhos, na Zona Norte do Rio.

A decisão foi proferida pelo juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira, da 5ª Vara Empresarial, e converteu a recuperação judicial do grupo, que tramitava desde 2015, em falência.

Eis a íntegra (PDF – 210 kB).

A conversão foi pedida pelo governo do Estado do Rio de Janeiro e pelo Ministério Público do RJ, por meio do Gaesf (Grupo de Atuação Especializada e de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal), vinculado ao TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio).

Na sentença, o juiz apontou que investigações e operações realizadas contra empresas do grupo identificaram irregularidades e indicaram que o modelo de negócio estava fundamentado em práticas reiteradas de sonegação e fraude fiscal.

O descumprimento de parcelamentos tributários e a perda de substância econômica, com receita bruta zero no 1º trimestre de 2026, também embasaram a decisão.

A empresa é conhecida pelas secretarias de Fazenda estaduais de todo o Brasil como uma “ devedora contumaz ” –que reiteradamente deixa de pagar impostos.

ALVO DE DIVERSAS OPERAÇÕES O Refit passou a ser alvo de investigações federais e estaduais em agosto de 2025.

Naquele período, foram deflagradas as operações Carbono Oculto, Cadeia de Carbono e Poço de Lobato para apurar possíveis irregularidades no setor.

Em 15 de maio de 2026, a Polícia Federal realizou uma nova operação envolvendo empresas do grupo.

Depois da ação policial, a Sefaz-RJ abriu fiscalização em todas as empresas do conglomerado.

A Polícia Federal suspeita que a unidade operava principalmente com importação de combustíveis para abastecer o mercado nacional, além de investigar possíveis irregularidades nessas operações.

Em junho, as empresas ligadas ao Grupo Refit tiveram as inscrições estaduais bloqueadas .

A medida foi adotada depois da identificação de pendências e irregularidades tributárias pela Receita Estadual.