CCJ do Senado aprova texto principal da PEC da Segurança
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta 4ª feira (2.set.2026) o texto-base da PEC da Segurança Pública (18 de 2025), em votação simbólica.
Eis a íntegra do projeto (PDF – 357 kB).
Ainda faltam votar os destaques –pedidos de análise em separado sobre pontos específicos da p
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