Senado aprova o Redata. E agora?

O Redata passou no Congresso, mas o que vem agora? | Foto: Canva Levou quase um ano, uma medida provisória caducada e um esforço concentrado no Congresso, mas o Redata finalmente passou.

O Senado aprovou , sem muito alarde, na noite desta terça-feira (1º), o PL 278/2026, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center.

A aprovação encerra uma novela de quase um ano, já que o regime havia sido criado por medida provisória, que perdeu a validade em fevereiro sem ser votada.

Depois de passar rapidamente pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei do deputado José Guimarães (PT-CE) entrou como substituto para recuperar o que tinha caducado.

Relator no Senado, Cid Gomes (PDT-CE) manteve o texto que veio da Câmara e conduziu as sugestões dos colegas como ajustes de redação, o que evitou o retorno à outra Casa e destravou o envio à sanção.

No parecer aprovado, ele resumiu o alcance da medida: o Redata “visa, fundamentalmente, desonerar a infraestrutura física necessária para o processamento de dados, armazenamento em nuvem e o treinamento e a inferência de modelos de inteligência artificial”.

Na prática, o regime zera tributos federais sobre a importação de componentes eletrônicos e de tecnologia da informação destinados a data centers.

A estimativa do governo é de renúncia em torno de R$ 5,2 bilhões ainda neste ano e de R$ 1 bilhão em cada um dos dois seguintes.

O benefício vem com contrapartidas, e a maior mudança tem a ver com o foco dado às energias limpas: o Redata prevê que as empresas terão de usar energia de fonte limpa ou renovável e apresentar Índice de Eficiência Hídrica igual ou inferior a 0,05 litro por kWh na água usada para resfriamento, em aferição anual.

Pela nova lei, as empresas de infraestrutura também ficam obrigadas a investir no país o equivalente a 2% do valor dos produtos comprados com o incentivo e a reservar 10% dos serviços dos data centers ao mercado interno.

Falta apenas a sanção presidencial para o regime entrar em vigor.

E é aí que a conversa muda de lugar: com o texto praticamente pronto, a pergunta que o setor faz agora não é mais se o Redata sai, e sim o que ele efetivamente destrava.

O mercado repercute O argumento econômico do setor sempre foi o mesmo: o Brasil tem energia renovável, espaço, conectividade e talento, mas perde na conta final.

Segundo a Brasscom , a carga tributária tornava o investimento em infraestrutura digital no país até 30% mais caro que a média internacional, e o déficit da balança comercial em Serviços de Computação e Informação chegou a US$ 7,9 bilhões em 2025, com US$ 4,8 bilhões só no primeiro semestre deste ano.