Congresso brasileiro aprova estratégia nacional para minerais críticos

O texto, que já tinha sido aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, não sofreu alterações de mérito no Senado e segue agora para sanção do Presidente brasileiro, Lula da Silva.

A proposta pretende estimular o processamento e beneficiamento de minerais no Brasil e exploração de terras raras no país, promovendo uma indústria nacional capaz de agregar valor aos recursos em vez de exportá-los principalmente em estado bruto.

Entre os incentivos está um crédito fiscal de até 20% dos custos de atividades de transformação de minerais no país, com um limite de mil milhões de reais (168,24 milhões de euros) por ano até 2034.

O projeto também autoriza a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral, com 2 mil milhões de reais (cerca 336,49 milhões de euros), destinado a garantir empreendimentos e atividades relacionados com minerais críticos e estratégicos.

As empresas de pesquisa, exploração, beneficiamento e transformação terão ainda de destinar, durante seis anos, 0,2% da receita operacional bruta ao fundo e outros 0,3% a projetos de investigação, desenvolvimento e inovação tecnológica.

As terras raras são um conjunto de 17 elementos químicos encontrados em abundância em vários países, utilizados essencialmente para tecnologia de ponta e fundamentais para a transição energética.

O Brasil tem a segunda maior reserva de terras raras do mundo, atrás apenas da China, o que tem feito os Estados Unidos e países europeus a buscarem novos parceiros para evitar dependência de Pequim.

Pelas redes sociais, o ministro brasileiro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, celebrou a aprovação do texto e afirmou que o Governo trabalhará para que o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos, criado pela lei, «seja regulamentado quanto antes».

"É ele que vai garantir previsibilidade e segurança jurídica aos investimentos que o Brasil precisa para modernizar a nossa economia", realçou.

"O Conselho é o instrumento de soberania que o Brasil tanto precisava para que deixemos de ser apenas exportador de matéria-prima bruta para desenvolver capacidade industrial", completou.