CPJ acusa Angola de usar a Justiça para intimidar jornalistas

O Comité para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) acusou hoje Angola de usar a Justiça para intimidação e considerou o país "dos piores infratores de África" na criminalização do jornalismo.

Num artigo publicado hoje online, a organização não governamental sediada em Nova Iorque, nos Estados Unidos da América, afirma que entrevistou "38 jornalistas angolanos [que] foram alvo de inquéritos por difamação, desde 2015".

No artigo, ressalva que "não existem dados oficiais sobre o número de jornalistas sob investigação por difamação criminal em Angola", na medida em que o registo dos processos é feito por tipo de infração e não por profissão ou setor.

O CPJ considera, no entanto que "a ameaça de difamação criminal paira sobre dezenas de jornalistas angolanos na véspera das eleições de 2027".

"Em Angola, a difamação criminal é a via preferida por quem procura reparação, sendo o Estado a arcar com os custos dos processos judiciais, em vez de os queixosos recorrerem às entidades reguladoras dos meios de comunicação social ou pedirem indemnizações ao abrigo do Código Civil por ofensas contra a honra ou a reputação", lê-se no artigo.

Segundo o CPJ, esta realidade "deixa os jornalistas sob constante ameaça de penas de prisão de até 18 meses por investigarem alegações de irregularidades".

O Comité refere que entrevistou os 38 jornalistas angolanos que enfrentaram, no total, "mais de 200 investigações diferentes por difamação criminal".

Destes, "apenas um cumpriu pena de prisão na última década, seis foram absolvidos ou viram os seus processos arquivados em tribunal e os restantes 31 têm processos ainda em curso, muitos dos quais se arrastam há anos", de acordo com a organização.

De acordo com o artigo, "a maioria dos jornalistas disse ao CPJ que foi alvo de investigação por ter noticiado alegadas condutas indevidas envolvendo a polícia ou funcionários do Governo".

"Afirmaram que os processos judiciais foram utilizados para manter notícias sensíveis fora dos meios de comunicação, minando tanto o direito dos jornalistas de reportar, ao abrigo da Lei da Imprensa, como o direito constitucional do público à informação", refere.

O CPJ lembra que "pelo menos 11 países africanos aboliram as leis de difamação criminal que entravam em conflito com as garantias constitucionais da liberdade de imprensa".

Esses países são Gâmbia, Gana, Quénia, Lesoto, Libéria, Maláui, Seicheles, Serra Leoa, África do Sul, Uganda e Zimbábue.

O Governo angolano reconheceu que, apesar dos progressos, persistem desigualdades e obstáculos na eliminação da discriminação contra as mulheres.