Justiça proíbe supermercado em Oiapoque de obrigar funcionários a usarem camisa de candidato

Justiça proíbe supermercado em Oiapoque de obrigar funcionários a usarem camisa de candidato.

Fecomércio/Divulgação A Justiça do Trabalho proibiu um supermercado no município de Oiapoque, no norte do Amapá, de obrigar ou constranger funcionários a usarem vestimentas com propaganda política ou apoiarem candidatos.

A decisão liminar foi concedida na quinta-feira (15) pela 7ª Vara do Trabalho, a pedido do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT-PA/AP). ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 AP no WhatsApp Agora no g1 A investigação teve início após a Justiça Eleitoral constatar, durante uma fiscalização no estabelecimento, que os colaboradores trabalhavam vestidos com camisetas de apoio a candidatos.

A denúncia foi repassada ao MPT por violação da liberdade de manifestação política e de consciência dos trabalhadores.

Na ação, o MPT destacou que utilizar a estrutura da empresa para pressionar empregados fere a Constituição Federal e a dignidade humana.

O órgão enfatizou que normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proíbem qualquer tipo de propaganda política e assédio eleitoral em empresas públicas e privadas.

Proibição e multas A decisão exige que os proprietários do supermercado interrompam imediatamente qualquer manifestação partidária no ambiente de trabalho, seja em uniformes ou materiais da loja.

A empresa também está proibida de pressionar funcionários a participarem de campanhas político-partidárias.

Além disso, a direção do supermercado deverá publicar um comunicado interno garantindo que os colaboradores têm total liberdade para escolher seus candidatos sem sofrer qualquer retaliação ou demissão.

Em caso de descumprimento, a multa fixada é de R$ 5 mil por infração, com acréscimo de R$ 500 por trabalhador prejudicado.

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