Seca, salinização da água e falta de transporte motivam 24 ações na Justiça no Bailique

Retorno do Enem e cobrança por água limpa: ações na Justiça atendem moradores do Bailique, no AP.

Crystofher Andrade/Rede Amazônica A realização da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e a cobrança por saneamento e transporte escolar no arquipélago do Bailique, no Amapá, são resultados de 24 ações instauradas pelo Ministério Público Federal (MPF) para atender demandas de moradores da região.

Os dados foram apresentados nesta sexta-feira (16).

O acesso ao Bailique, conjunto de ilhas mais distante da capital, Macapá, exige horas de viagem de barco.

Para ouvir os relatos de quem vive isolado e enfrenta dificuldades para acessar serviços públicos, procuradores e servidores visitaram a comunidade no fim de 2024 por meio do projeto "MPF na Comunidade". ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 AP no WhatsApp Agora no g1 “Nós criamos o projeto para levar o órgão até a população que muitas vezes tem dificuldade de chegar até a gente.

Por ser um estado da Amazônia Legal, o Amapá tem comunidades distantes da capital.

Invertemos a lógica para ouvir as demandas e explicar nossa atuação”, explica o procurador-chefe do MPF no Amapá, João Pedro Becker.

Procurador-chefe do MPF no Amapá, João Pedro Becker.

João Pantoja/Rede Amazônica Volta do Enem e fiscalização de serviços básicos Durante a escuta social, a população relatou problemas graves com falta de água potável, falhas na saúde, insegurança, transporte escolar precário e dificuldades na pesca.

Entre as principais conquistas obtidas após a visita está o retorno da aplicação do Enem na própria comunidade.

Os estudantes do Bailique não faziam a prova no arquipélago desde 2019 e precisavam se deslocar até a capital.

Como não houve acordo amigável com o Ministério da Educação (MEC) e com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o MPF acionou a Justiça para garantir a prova na localidade.

Outros oito procedimentos continuam em andamento.

Entre as prioridades estão: Acompanhamento da dragagem do Rio Gurijuba; Fiscalização e melhoria do transporte escolar de estudantes das ilhas; Garantia de direitos e apoio à pesca tradicional; Soluções para a erosão das margens e para o avanço da salinização da água doce.