Comissão faz novo adiamento sobre análise da MP da taxa das blusinhas

A comissão mista do Congresso Nacional adiou, pela quarta vez, a reunião de análise do relatório sobre a medida provisória que acaba com a chamada taxa das blusinhas (MP 1.357/2026).

Comissão mista, forma por deputados e senadores, já marcou quatro vez a reunião, entre ontem e hoje, para análise do relatório. O texto é relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF). A MP acaba com o imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecido como "taxa das blusinhas".

Nova reunião. O presidente da comissão, deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), remarcou a análise para amanhã (2), às 10h. Ele justificou que, devido as tratativas sobre o texto, a reunião ficou muito próxima da sessão plenária do Senado de hoje. Por isso, fez o novo adiamento.

O imposto foi criado pelo próprio governo federal em agosto de 2024 para atender pedidos da indústria nacional. Os produtores brasileiros apontavam concorrência desleal de empresas estrangeiras , como Shein e Shopee. Medidas Provisórias são editadas pelo presidente da República com validade temporária, de até 120 dias. Nesse período, o Legislativo pode votar para converter a medida em lei ou rejeitar a proposta.

Em maio de 2026, o Executivo editou a MP para revogar a tarifa de maneira temporária, a depender da confirmação do Congresso. A gestão Lula afirma que a desigualdade da indústria brasileira com concorrentes estrangeiros já foi revertida. O texto do governo também fixa um imposto de 30% para compras entre US$ 50 e US$ 3 mil.

Indústria nacional diz que, sem o imposto, milhares de empregos e a economia do Brasil são ameaçados. Uma nota assinada em 7 de abril por 52 entidades do setor produtivo brasileiro, incluindo a CNC (Confederação Nacional do Comércio) e a CNI (Confederação Nacional da Indústria), alerta que a taxa ajudou a criar 860 mil empregos diretos no comércio e 578 mil na indústria até o fim de 2025.

Destaca que a tarifa garante competição leal com plataformas estrangeiras. A carta alerta que a produção nacional enfrenta uma carga tributária de aproximadamente 90% sobre o valor das mercadorias, enquanto as plataformas asiáticas pagam cerca de 45%.

Pesquisa aponta que 92% dos brasileiros apoiam o fim do imposto. A associação de defesa do direito do consumidor Proteste entrevistou 1.300 brasileiros de 12 capitais espalhadas pelo país, entre os dias 12 e 21 de maio de 2026. Dos entrevistados, 88% defenderam a aprovação da isenção pelo Congresso Nacional com prioridade , enquanto 75% avaliaram a cobrança como injusta.

Para a associação, a tributação sobre compras de pequeno valor aumenta o custo para o consumidor. Por consequência, isso torna ainda mais importante que as regras sejam simples, transparentes e permitam identificar claramente quais tributos compõem o preço final. Proteste, associação de defesa do direito do consumidor

Apesar do apelido, a tarifa não atinge só roupas. Todas as encomendas internacionais acima de US$ 50 são taxadas em 20%.

Congresso destravou a votação da pauta após uma reunião entre Lula e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).