Nova regra do Pix sobre devoluções entra em vigor hoje; veja o que muda

Uma nova regra do Pix para combater golpes entra em vigor hoje. A medida amplia de 30 para 80 dias o prazo para contestar uma devolução feita pelo MED (Mecanismo Especial de Devolução). A mudança foi estabelecida pelo Banco Central e busca evitar que o próprio mecanismo criado para recuperar dinheiro de vítimas seja usado de forma fraudulenta contra quem recebeu um pagamento legítimo.

O prazo para contestar uma devolução do MED aumenta de 30 para 80 dias. A mudança vale para quem recebeu um Pix que posteriormente foi devolvido pelo mecanismo e considera que a contestação foi indevida ou fraudulenta.

Prazo de 80 dias para a vítima acionar o MED não é uma novidade. Quem sofreu um golpe continua tendo esse período, contado a partir da transação, para procurar sua instituição financeira e solicitar a devolução.

A fraude pode acontecer quando um pagamento legítimo é contestado falsamente. Uma pessoa pode, por exemplo, pagar por um produto ou serviço, receber o que comprou e depois alegar que aquela transferência foi resultado de um golpe.

O problema é que a contestação pode provocar a devolução do dinheiro ao falso comprador. Nessa situação, o comerciante ou prestador de serviço pode ter de demonstrar que a transação foi legítima e que o pedido de devolução não deveria ter sido feito.

A ampliação do prazo dá mais tempo para o recebedor contestar uma devolução indevida. Comerciantes e prestadores de serviço podem reunir comprovantes da venda, registros da entrega e outras informações para demonstrar que o pagamento foi legítimo.

A medida também reduz o risco de o MED ser usado como uma nova ferramenta de fraude. O objetivo é preservar a função do mecanismo — ajudar vítimas de golpes — sem permitir que pedidos falsos causem prejuízo a quem recebeu um pagamento de boa-fé.

A mudança integra uma série de aprimoramentos de segurança do Pix. O Banco Central também vem implementando mecanismos para rastrear o caminho percorrido pelo dinheiro em transações suspeitas , aumentando as possibilidades de localizar e recuperar recursos desviados.

O MED permite bloquear e tentar recuperar valores de transações Pix associadas a fraudes. Depois que a vítima comunica o golpe, as instituições financeiras analisam a operação e podem bloquear recursos encontrados na conta que recebeu o dinheiro.

A devolução depende da análise do caso e da existência de dinheiro disponível. Se a fraude for confirmada, os valores encontrados podem ser devolvidos à vítima, mas o mecanismo não garante a recuperação integral do dinheiro.

O mecanismo não vale para simples problemas comerciais. O MED é destinado a situações de fraude, golpe ou crime e não deve ser usado, por exemplo, apenas porque o comprador se arrependeu ou teve um desacordo com o vendedor.

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