TCU vê indícios de superfaturamento em obra de reator nuclear brasileiro

O TCU (Tribunal de Contas da União) constatou antecipação irregular de pagamentos e falhas no controle de preços e na fiscalização das obras de infraestrutura do RMB (Reator Multipropósito Brasileiro), em Iperó (SP).

A auditoria identificou ainda indícios de sobrepreço de R$ 677,7 mil em serviços acrescentados ao contrato.

A decisão, à qual a CNN teve acesso, foi aprovada por unanimidade pelo plenário em 7 de outubro e fixou prazo de 60 dias para que a Cnen (Comissão Nacional de Energia Nuclear) e a Fundação Pátria comprovem a correção dos preços dos serviços acrescentados ao contrato.

A relatoria é do ministro Benjamin Zymler .

Iniciado em 2008, o projeto do RMB pretende ampliar a capacidade brasileira de pesquisa nuclear e reduzir a dependência de radioisótopos importados, utilizados na produção de medicamentos para exames e tratamentos, inclusive contra o câncer .

O projeto é marcado por sucessivas revisões de cronograma e restrições orçamentárias, acumulando cerca de R$ 1,2 bilhão aplicados dentro de um custo total estimado entre R$ 3 bilhões e R$ 6 bilhões.

A auditoria concentrou-se em um contrato para terraplenagem, pavimentação, drenagem, construção de uma ponte sobre o Ribeirão do Ferro e outras intervenções de infraestrutura .

Firmado em dezembro de 2024, o ajuste passou de R$ 31,58 milhões para R$ 38,83 milhões após quatro aditivos, uma alta de 22,94%.

O contrato foi celebrado pela Fundação Pátria com a Schunck Terraplenagem e Transporte.

O financiamento vem do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), por meio de convênio com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

“A medição da administração local da obra por valor mensal fixo, em descompasso com o avanço físico do empreendimento, configura a antecipação irregular de pagamentos à empresa contratada e contraria a jurisprudência do TCU”, diz o documento.

Segundo o acórdão, parte dos serviços de apoio começou a ser medida e paga desde o primeiro mês de execução.

O cronograma original reservava os dois primeiros meses à consolidação dos projetos e os dez seguintes às obras, período no qual esses serviços deveriam ser remunerados.

As prorrogações também elevaram as despesas de apoio.