Fim da escala 6x1: veja como ficou votação final no Senado após dois turnos

O Senado aprovou em dois turnos a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada máxima para 40 horas semanais, sem diminuição do salário.

Senado aprovou a PEC do fim da escala 6x1 em dois turnos na quarta-feira (14). A proposta reduz a jornada máxima para 40 horas semanais e mantém os salários.

Placar foi de 75 votos a favor e um contra. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Texto garante dois dias de descanso remunerado por semana e prevê transição gradual. A proposta também permite redistribuir folgas ao longo do mês por negociação coletiva, desde que haja ao menos um descanso a cada sete dias trabalhados.

Como a Câmara já tinha aprovado a PEC e o Senado não mudou o texto, a proposta vai para promulgação. A promulgação será feita pelo Congresso Nacional.

Mudança não começa a valer imediatamente e terá etapas. Dois meses após a promulgação, a jornada deve cair de 44 para 42 horas semanais, já com duas folgas remuneradas por semana.

Depois de um ano, jornada máxima passa a ser de 40 horas semanais. O limite diário será de oito horas, com cinco dias de trabalho e dois de folga, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.

Proposta proíbe redução de salário e de rendimentos. A regra vale para ganhos nominais, proporcionais e para pisos salariais de todas as categorias.

Ministério do Trabalho estima que 14,8 milhões de trabalhadores formais estão na escala 6x1. Esse grupo será diretamente impactado com as novas regras.

Estudo do Ipea indica que a jornada de 44 horas atinge principalmente trabalhadores de baixa renda. Cerca de 80% das pessoas que trabalham 44 horas semanais recebem até dois salários mínimos.

Transporte aéreo aparece como o setor com maior proporção de trabalhadores em 6x1. Mais da metade (53,2%) dos profissionais formalizados da área trabalha seis dias para folgar um, seguido por alojamento (52%), alimentação (47,1%) e comércio (42,2%).

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