Justiça condena ex-servidora e empresário por esquema de propina investigado na Operação Quadro Negro

A Justiça condenou uma ex-servidora da Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed) e um empresário por atos de improbidade administrativa relacionados ao esquema investigado pela Operação Quadro Negro.

A decisão é da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba e atende a uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR).

Professora durante aula em escola; imagem é ilustrativa e não tem relação direta com os envolvidos na Operação Quadro Negro.

Foto: Gabriel Rosa/AEN/Ilustrativa.

Segundo a sentença, ficou comprovada a existência de um esquema de pagamento de propina para beneficiar uma construtora em processos administrativos dentro da Seed .

As informações são do MP-PR.

A ex-servidora foi condenada a devolver aos cofres públicos R$ 162.405,97 , valor que, segundo a investigação, foi incorporado ilegalmente ao patrimônio dela.

A quantia deverá ser corrigida pelo IPCA desde a data do enriquecimento ilícito, com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Além da devolução do dinheiro, a ex-servidora terá de pagar multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial indevido, também atualizado.

A sentença ainda determinou a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos por dez anos e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios pelo mesmo período.

Já o empresário foi condenado ao pagamento de multa civil de R$ 190 mil, com atualização, além da suspensão dos direitos políticos por dez anos e da proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios durante o mesmo período.

Como funcionava o esquema De acordo com as apurações, a ex-servidora utilizava a posição que ocupava na Seed para intermediar, destravar e agilizar irregularmente a liberação de verbas públicas destinadas à construtora.

Em troca, ela receberia repasses mensais em dinheiro feitos pelo empresário, apontado como sócio de fato da empresa.

Escola alvo de investigação na Quadro Negro é entregue com seis anos de atraso Uma perícia bancária identificou pelo menos R$ 162.405,97 em depósitos em espécie, de origem não comprovada, nas contas da ex-servidora durante o período investigado.