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Sem acordo sobre comando, comissão do fim da taxa das blusinhas é adiada

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Sem acordo sobre comando, comissão do fim da taxa das blusinhas é adiada

A instalação de comissão mista para análise da medida provisória conhecida como "taxa das blusinhas" estava prevista para hoje, mas a falta de acordo sobre quem assumiria os cargos de presidente e relator adiaram a decisão para a próxima segunda (17).

Congresso devia instalar hoje comissão mista para analisar a MP que zera a taxa das blusinhas, mas não chegou a acordo para o comando. Deputados e senadores precisam debater a medida provisória do presidente Lula antes de enviá-la para votação nas duas Casas.

MP precisa ser votada antes de 8 de setembro ou taxa voltará a ser cobrada. Depois de passar pela comissão, a medida precisa ser votada nos plenários da Câmara e do Senado antes que perca a validade.

Medida analisada suspende o imposto de importação cobrado em compras de até US$ 50. A MP 1.357/2026 foi assinada por Lula em maio e também reduz a 30% a cobrança para remessas de até US$ 3.000.

Taxa foi criada em 2024 e sofre divergências de opiniões desde então. Por um lado, varejo nacional se queixa de desvantagem de vendas com mercado e produtos internacionais, enquanto consumidores favorecem a aquisição de produtos com preços mais em conta.

Outras MPs com prazos finais de agosto a novembro aguardam votação no Congresso. Além da taxa das blusinhas, propostas sobre tarifaço dos EUA e ressarcimento de afetados pelos desvios do INSS aguardam decisão de parlamentares antes que cheguem ao seu prazo de validade .

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