Sem consenso, PL da negociação coletiva fica para depois das eleições

A votação do projeto que regulamenta a negociação coletiva no serviço público ocorrerá somente depois das eleições.

O PL 1893/2026 foi incluído na pauta do esforço concentrado na Câmara — semana voltada para o andamento mais célere de propostas consideradas importantes antes do pleito —, mas a resistência de bancadas da oposição inviabilizou um acordo para a apreciação do texto, de autoria do governo.

A principal resistência é do Partido Liberal.

A bancada está alinhada a associações de servidores que reivindicam maior espaço no processo de negociação coletiva.

Os grupos sustentam que o projeto privilegia a representação sindical.

Ao longo da semana, o líder do partido na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), apresentou sucessivos requerimentos para adiar a discussão e a votação e retirar o projeto de pauta.

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É grátis! A oposição se dá mesmo após sucessivas alterações feitas pelo relator do projeto, deputado André Figueiredo (PDT-CE), em seu parecer para tentar acomodar as demandas das entidades e construir um texto de consenso.

Na versão final, o relator incorporou parte das reivindicações das associações, mas ainda há divergências.

O substitutivo permite que uma associação classista participe da negociação junto com a entidade sindical, desde que seja convidada ou tenha a anuência do sindicato e cumpra dois critérios de representatividade cumulativos.

São eles: ter sido constituída há pelo menos dez anos e reunir ao menos 25% dos servidores ou empregados públicos representados.

Na ausência de sindicato legalmente constituído, a associação poderá representar diretamente os servidores.

Em ofício encaminhado a Figueiredo na última quarta-feira (26/8), um coletivo formado por dezenas de associações, entre elas Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) e Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP), pediu mudanças para assegurar que entidades associativas consolidadas participem institucionalmente das negociações que afetem as carreiras que representam.

O grupo sugeriu a possibilidade de participação quando a associação reunisse percentual equivalente ou superior à base representada pelo sindicato, caso essa base fosse inferior a 25%.