Lula mira MEIs e flexibiliza compras públicas sem licitação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta 2ª feira (24.ago.2026) o decreto que regulamenta o Sicx (Sistema de Compras Expressas), uma espécie de marketplace do governo federal para compra de bens e serviços.

O ato foi durante reunião do Contrata+Brasil , plataforma que conecta órgãos públicos a pequenos empreendedores.

Ele também formalizou a adesão de bancos públicos, estatais e ministérios ao programa Contrata+Brasil, voltado a MEIs (microempreendedores individuais).

COMPRAS SEM LICITAÇÃO O Sicx foi criado pela Lei nº 15.266 de 2025 , sancionada em 21 de novembro do ano passado.

Foi uma iniciativa do Congresso Nacional, com apoio do governo na redação final do texto.

O sistema permite que órgãos públicos comprem produtos diretamente por uma plataforma digital, sem licitação.

Na prática, será um marketplace público : fornecedores aprovados cadastram ofertas de produtos e qualquer órgão público —federal, estadual ou municipal— pode comprar diretamente pela plataforma, sem licitação.

Ao defender o modelo, Lula afirmou que a proposta é fazer o dinheiro circular nos próprios municípios.

“Você ganha na sua cidade, na sua comunidade, você gasta na sua comunidade, você desenvolve a sua comunidade e vai viver todo mundo melhor” , disse.

CADASTRO DE FORNECEDORES A ferramenta ainda será desenvolvida pelo governo ao longo de 2026.

O decreto assinado por Lula regulamenta pontos como a entrada de fornecedores no sistema, a formação de preços, prazos de entrega e as regras de pagamento.

O modelo é descrito pela equipe econômica como uma versão atualizada da ata de registro de preços, mecanismo já usado pela administração pública para comprar sem licitação a cada demanda.

A ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, disse que a mudança deve reduzir processos que hoje levam meses para poucos dias.

Segundo ela, o sistema será auditável e acompanhado por órgãos de controle.