Senado aprova R$ 7,25 bilhões em incentivos a data centers

O Senado aprovou hoje, em votação simbólica, o Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter), programa de incentivos fiscais a data centers, e enviou o texto à sanção presidencial.

Programa suspende tributos federais sobre equipamentos usados na instalação e ampliação de centros de dados. O benefício abrange compras no Brasil e importações de componentes eletrônicos e produtos de tecnologia.

Renúncia fiscal estimada soma R$ 7,25 bilhões entre 2026 e 2028. Os valores projetados são de R$ 5,2 bilhões em 2026, R$ 1 bilhão em 2027 e R$ 1,05 bilhão em 2028.

Empresas habilitadas terão de destinar ao mercado brasileiro ao menos 10% da capacidade efetiva instalada com benefício. Também devem investir no Brasil 2% do valor dos equipamentos incentivados em pesquisa, desenvolvimento e inovação, além de cumprir metas de energia e eficiência hídrica.

Empresas das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste terão redução de 20% nas principais contrapartidas econômicas. A reserva para o mercado brasileiro cai de 10% para 8%, e o investimento obrigatório em pesquisa passa de 2% para 1,6%.

O relator, senador Cid Gomes (PSB-CE), acolheu quatro das 39 emendas apresentadas ao projeto. Ele apresentou o parecer horas antes da votação e manteve a essência do texto aprovado pela Câmara em fevereiro.

Regra para equipamentos importados passou a exigir ausência de produção nacional equivalente. A Câmara havia aprovado a expressão "sem similar nacional" para definir os produtos que poderão receber o benefício.

Senado também alterou a exigência sobre a energia consumida pelas instalações. O texto passou a prever fontes renováveis ou de baixa emissão, conforme critérios que ainda serão definidos em regulamentação.

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