Senado aprova projeto para atrair datas centers no Brasil; texto vai à sanção

O Senado Federal acaba de aprovar o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), destravando uma das bandeiras da área econômica do governo para impulsionar esse segmento tecnológico no Brasil.

O texto suspende tributos federais, prevê de neutralidade fiscal, abre margem para gás natural como fonte de suprimento, e obriga uma parcela de investimentos em território nacional.

O texto vai à sanção.

Não haverá cobrança de impostos e contribuições federais na compra dos componentes eletrônicos e produtos de tecnologias da informação e comunicação.

Isso vale tanto para a aquisição no Brasil quanto para as importações, desde que a empresa atenda os requisitos do programa.

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Ou seja, o gás natural é cabível na segunda classificação.

No texto que saiu da Câmara, a demanda por energia elétrica por meio de contratos de suprimento ou autoprodução deveriam ser provenientes “de fontes limpas ou renováveis”.

Frentes parlamentares e entidades do setor demandaram, no texto, o gás natural como fonte complementar.

Porém, uma previsão expressa poderia levar à necessidade de retorno da matéria à Câmara.

A nova redação foi uma saída para evitar um atraso na aprovação.

O senador Cid Gomes (PSB-CE), relator da matéria, reforçou a necessidade de aproveitar a “janela de oportunidade” para investimentos no Brasil.

Isenções fiscais A isenção abarca a Contribuição para o PIS/Pasep, Cofins, Contribuição para o PIS/Pasep-Importação, Cofins-Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Importação.

Os benefícios e os incentivos previstos terão prazo de vigência de 5 anos.