STJ nega recurso para que Alexandre Nardoni e Anna Jatobá voltem à prisão

Em unanimidade, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou o recurso que pedia o retorno de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá à prisão em regime fechado.

O casal foi condenado pelo assassinato de Isabella Nardoni, ocorrido em 2008. Eles respondem ao processo em regime aberto.

A decisão ocorreu em plenário virtual ontem pela Quinta Turma, com o relator do caso sendo o ministro Ribeiro Dantas. Pedido para o retorno do casal à prisão foi protocolado pela Associação do Orgulho LGBTQIAPN+, que sustenta que a dupla teria descumprido diversas medidas determinadas pela Justiça para manter o benefício do regime aberto. Entre as ações estava a não comprovação de trabalho regular e questionamentos acerca do endereço residencial apresentado ao judiciário.

Os dois estariam circulando em horários supostamente incompatíveis com as regras do regime aberto. O grup o relata ter recebido informações sobre a circulação de Nardoni e Jatobá na zona norte da capital paulista e Barueri, na região metropolitana de São Paulo. O advogado Angelo Carbone, declarou que um abaixo-assinado de moradores das regiões contabilizou mais de 2.000 assinaturas. Ele também afirmou à reportagem que Jatobá teria tido privilégios dentro da prisão enquanto estava sob custódia.

STJ, no entanto, nem chegou a analisar a questão apresentada, já que o recurso esbarrou antes em irregularidade relacionada ao pagamento das custas por parte da entidade. O órgão informou hoje ao UOL que a Associação não apresentou a guia das custas devidas ao tribunal nem o respectivo comprovante de pagamento. "Mesmo depois de intimada para corrigir o problema, não regularizou a situação", acrescentou.

Corte também argumentou que a simples alegação de direito à gratuidade da justiça não era suficiente. Para os ministros, reivindicação necessária para o benefício deveria ter sido apresentada. "Como isso não ocorreu, o colegiado manteve o reconhecimento da deserção (quando o recurso deixa de ser analisado por falta do pagamento das custas devidas) e, consequentemente, o não conhecimento do recurso em mandado de segurança", explicou.

Defesa dos dois condenados diz que recurso é "descabido e contraditório". "Perderam em todas as tentativas e sobem ao STJ vergonhosamente através de recurso indevido sem sequer cumprir os requisitos mínimos legais para tanto", falou Roberto Podval, em nota.

A reportagem tenta contato com a defesa de Alexandre e Anna. O texto será atualizado tão logo haja manifestação.

Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá foram condenados pela morte da filha dele, Isabella, ocorrida em março de 2008. A menina, então com cinco anos de idade, foi sido jogada do 6º andar do edifício em que a família morava, na Vila Guilherme, em São Paulo. O crime causou grande repercussão nacional.

O julgamento ocorreu em 2010. Anna Jatobá foi condenada a 26 anos e 8 meses de prisão, cumpriu 15 anos e obteve progressão para o regime aberto em junho de 2023. Alexandre foi condenado inicialmente a 31 anos e 1 mês, mas conseguiu reduzir a pena em cerca de um ano por trabalhar e estudar na prisão.