Senado aprova fim da escala de trabalho 6×1; veja o que muda e quando começa a valer

O Senado aprovou nesta quarta-feira (14), em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1.

O texto prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso remunerado e manutenção dos salários.

Para ser aprovada, a proposta precisa ser votada ainda em um segundo turno no Senado.

O governo trabalha para acelerar a segunda votação no Senado.

A líder governista Teresa Leitão (PT-PE) apresentou um requerimento de calendário especial para dispensar os intervalos regimentais e permitir a conclusão da análise.

A PEC 221/2019, já aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, ainda precisa passar por uma segunda votação no Senado antes de ser promulgada.

São necessários pelo menos 49 votos favoráveis, equivalentes a três quintos dos 81 senadores, em cada turno.

A votação representa um avanço para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que transformou a redução da jornada em uma das principais bandeiras de sua campanha à reeleição.

A aprovação ocorreu a onze dias do segundo turno presidencial, marcado para 25 de outubro.

Leia também A longa disputa pelo fim da escala 6×1, agora apoiada por Lula e Flávio Proposta ganhou força com mobilização nas redes sociais, enfrentou resistência durante a tramitação no Congresso e chega ao Senado com o apoio de Flávio Bolsonaro, que antes criticava a medida O que muda para os trabalhadores? O texto estabelece a substituição da escala de seis dias de trabalho por um de descanso pelo modelo de cinco dias de trabalho e dois de folga, sem redução da remuneração.

A implementação será gradual.

Nos primeiros 60 dias após a promulgação, o limite semanal passará de 44 para 42 horas.

A jornada será reduzida para 40 horas após mais 12 meses, completando a transição em 14 meses.

A proposta também preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas para organizar horários e compensações, respeitados os limites constitucionais e as regras de descanso.