Avaliação de tratamentos para doenças raras pode ganhar critérios específicos

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) aprovou nesta quarta-feira (2) proposta que estabelece critérios específicos para avaliar tecnologias destinadas ao diagnóstico, tratamento ou acompanhamento de pessoas com doenças raras.

Pela proposta, a análise deverá considerar as características epidemiológicas, clínicas e científicas dessas condições.

O texto também determina que o Ministério da Saúde crie e mantenha um sistema nacional para integrar e compartilhar informações sobre doenças raras.

O PL 3.140/2026, do senador Flávio Arns (PSB-PR), recebeu parecer favorável da relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), e agora segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Na avaliação de Arns, as doenças raras representam um desafio para os sistemas de saúde: afetam poucas pessoas por vez, exigem diagnósticos e tratamentos complexos e afetam profundamente pacientes e cuidadores.

O Ministério da Saúde estima que cerca de 13 milhões de brasileiros convivam com alguma doença rara.

Já segundo a Organização Mundial da Saúde, mais de 300 milhões de pessoas vivem com uma das mais de 7 mil doenças raras.

Avaliação diferenciada A avalição das tecnologias deverá considerar: As dificuldades para produzir evidências científicas em doenças que afetam poucas pessoas por vez; A gravidade e a progressão da doença; A existência de tecnologias alternativas disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS); Os impactos na sobrevida, na funcionalidade e na qualidade de vida dos pacientes.

Segundo o parecer, o número reduzido de pessoas afetadas por cada doença é um ponto-chave.

Dificulta o recrutamento para ensaios clínicos, a formação de grupos numerosos e a obtenção do mesmo volume de evidências disponível para doenças mais frequentes.

Para Damares, essa característica exige métodos de avaliação que considerem as particularidades epidemiológicas e científicas das doenças raras.

Isso sem afastar a necessidade de comprovar a segurança e os benefícios das tecnologias.

Integração nacional O sistema nacional previsto no projeto deverá reunir e difundir estudos, pesquisas, registros, protocolos, experiências assistenciais e inovações desenvolvidas no país.

Segundo a relatora, a integração dessas informações poderá ajudar a identificar lacunas de conhecimento, aproximar pesquisadores e centros especializados, favorecer estudos realizados em vários centros e produzir evidências nacionais para futuras decisões sobre a incorporação de tecnologias ao SUS.