Alcolumbre indica Rodrigo Pacheco para vaga de Bruno Dantas no TCU

O Senado oficializou nesta segunda-feira (31/8) a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para uma vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) .

O nome do ex-presidente da Casa consta do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 995/2026, apresentado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e assinado por outros 19 senadores.

O projeto foi apresentado no mesmo dia em que o TCU comunicou oficialmente ao Senado a renúncia do ministro Bruno Dantas, que abriu a vaga.

A expectativa dos aliados de Pacheco é que o nome seja votado na quarta-feira (2/9), quando o Senado terá sessão presencial durante o esforço concentrado.

A indicação deve ir diretamente ao plenário, sem sabatina em comissão, e a votação será secreta.

Como funciona a escolha O rito usual para as vagas do TCU que cabem ao Congresso prevê a apresentação de um candidato pelas lideranças e a análise pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), inclusive com arguição pública.

O Decreto Legislativo nº 6/1993 determina ainda que a escolha seja submetida ao plenário em sessão pública e decidida em votação secreta.

Há, porém, precedente para dispensar a sabatina.

Em 2007, o Senado levou diretamente ao plenário o nome de Raimundo Carreiro para o TCU, depois de um acordo entre as lideranças e com aval das comissões.

Na ocasião, o argumento foi de que a Constituição não exige a arguição pública para ministros do TCU escolhidos pelo próprio Congresso, a exigência está no rito interno.

O PDL apresentado agora serve justamente para formalizar a escolha feita pelo Senado.

Diferentemente de uma indicação presidencial para o STF, por exemplo, em que o chefe do Executivo envia um nome para aprovação dos senadores, essa cadeira do TCU pertence à cota do Congresso.

Depois da aprovação no Senado, a escolha também precisa passar pela Câmara dos Deputados.

Só com o aval das duas Casas Pacheco poderá assumir o tribunal.