Orçamento 2027: governo propõe R$ 44,8 bilhões para emendas parlamentares

O governo federal propôs destinar R$ bilhões para emendas parlamentares em 2027.

O valor está no projeto de lei de orçamento para o próximo ano, enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional.

O valor não contempla, entretanto, as emendas de comissão, que o governo delegou decisão ao Congresso Nacional.

Para alocar recursos para essas emendas, o Legislativo terá de fazer cortes em outras áreas. 🔎 Emendas parlamentares são recursos do Orçamento que deputados e senadores podem determinar onde serão aplicados.

Geralmente, a verba é repassada para obras e projetos nos estados de origem dos parlamentares. 🔎 O governo controla o ritmo de liberação das emendas e, em geral, tende a autorizar o seu pagamento em momentos que precisa fortalecer o apoio no Congresso Nacional.

O dinheiro é importante em negociações entre Executivo e Legislativo.

Agora no g1 O valor para as emendas parlamentares é maior do que o proposto pelo governo em 2024 (R$ 37,6 bilhões), em 2025, quando somou R$ 38,9 bilhões, e em 2026 (R$ 40,8 bilhões).

Nos últimos anos ano, apesar das propostas do governo, os parlamentares inflaram o valor durante a tramitação do orçamento no Congresso, que atingiram R$ 53 bilhões em 2025 e R$ 61 bilhões em 2026.

O aumento dos recursos para as emendas parlamentares consome espaço no valor total dos gastos livres do governo — que são limitados. ➡️Com isso, sobra menos dinheiro para políticas importantes, como: bolsas do CNPq e da Capes; investimentos em infraestrutura; Pronatec; emissão de passaportes; programa Farmácia Popular; bolsas para atletas; fiscalização ambiental e do trabalho, entre outros.

Tipos de emendas As emendas parlamentares são separadas por tipo, que define como elas devem ser pagas pelo governo.

Atualmente, são três tipos: Bancada: quando os parlamentares de um mesmo estado se juntam para definir onde aplicar recursos; o governo é obrigado a pagá-las.

Comissão: quando os membros de comissões permanentes temáticas do Congresso se reúnem para definir a aplicação; o governo não é obrigado a pagá-las.

Individual: definidas individualmente por cada um dos 594 parlamentares (deputados e senadores) do Congresso; o governo é obrigado a pagá-las.

Além dessas, entre 2020 e 2022, as emendas de relator – apelidadas de "orçamento secreto" – eram definidas pelo relator do orçamento da União e não traziam as identificações de quais parlamentares tinham feito as indicações.