Bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros: governo inclui 'imposto do pecado' no orçamento de 2027

O governo incluiu o imposto seletivo, também conhecido como "imposto do pecado", no projeto da lei de orçamento para o ano de 2027 — documento que está sendo encaminhado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional.

A expectativa da equipe econômica é de arrecadar R$ 41,9 bilhões com esse tributo no próximo ano.

A lista de produtos taxados inclui bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros.

O novo imposto também vai incidir sobre alguns veículos, conforme o nível de poluição, sobre a extração de bens minerais, e sobre loterias, apostas e jogos de fantasy sports.

Segundo o Ministério da Fazenda, a ideia é manter a carga tributária que incide sobre os produtos em um período de transição, cujo prazo não foi especificado.

Em um segundo momento, porém, a estratégia é aumentar mais a taxação "pelo seu efeito regulatório de reduzir o consumo de produtos danosos à saúde e ao meio ambiente".

Junto com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), outro tributo da reforma tributária sobre o consumo que terá início dm 2027, o governo busca manter a arrecadação estável em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).

Para começar a valer efetivamente, o Congresso Nacional precisa aprovar a regulamentação do imposto, mas a proposta do governo federal ainda não foi enviada. ➡️Levantamento da Fiocruz, citado pelo Ministério da Saúde, diz que, em 2019, o consumo de álcool custou R$ 18,8 bilhões, dos quais R$ 1,1 bilhão relativo a custos federais diretos com hospitalizações e procedimentos ambulatoriais no SUS, e R$ 17,7 bilhões à perda de produtividade pela mortalidade prematura, licenças e aposentadorias precoces decorrentes de doenças associadas ao consumo de álcool, perda de dias de trabalho por internação hospitalar e licença médica previdenciária. ➡️No Brasil, segundo o Ministério da Saúde, as doenças relacionadas ao tabagismo geram um custo indireto de R$ 86,3 bilhões por ano, o que resulta em um gasto total anual de R$ 153,5 bilhões para o governo, o equivalente a 1,6% do PIB.

"Em contrapartida, a arrecadação de tributos federais na venda de cigarros é de apenas R$ 8 bilhões por ano, o que evidencia desequilíbrio entre os gastos com a saúde e a arrecadação gerada pela comercialização do produto", diz. ➡️Considerando as bebidas ultraprocessadas, como refrigerantes, isotônicos e refrescos, o governo estimou, em estudo para embasar o uso do imposto seletivo, que os custos contabilizados para o Sistema Único de Saúde (SUS) com o tratamento de doenças associadas ao consumo desses produtos são estimados em quase R$ 3 bilhões ao ano.