Comissão adia votação do fim da taxa das blusinhas para terça-feira

A votação da medida provisória que acaba com a chamada taxa das blusinhas foi adiada nesta segunda-feira (31) depois de o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), presidente da comissão mista que analisa o texto, suspender a sessão. 🔎Em análise em uma comissão mista do Congresso, o texto precisa ser votado pelo colegiado antes de ir para os plenários da Câmara e do Senado.

Segundo Lopres, antes de ser votado, o parecer sobre o tema precisa ser alinhado com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre.

Em análise em uma comissão mista do Congresso, o texto precisa ser votado pelo colegiado antes de ir para os plenários da Câmara e do Senado.

O presidente da comissão convocou uma nova sessão para terça-feira (1°) àss 10h da manhã para a votação do parecer da relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF).

Agora no g1 Após reuniões com integrantes do Palácio do Planalto e do Ministério da Fazenda, a relatora incluiu um mecanismo de avaliação nos impactos econômicos da isenção para os setores produtivos brasileiros.

“Vamos manter o texto-base da MP e incluir, a partir de uma demanda do setor produtivo, um mecanismo para que o Ministério da Fazenda avalie periodicamente os impactos da medida, dê transparência a esses dados e, caso sejam identificados efeitos relevantes, possa propor futuramente medidas de mitigação”, disse a senadora após reunião com o Palácio do Planalto.

A avaliação ocorrerá inicialmente a cada três meses.

Depois, a cada seis meses.

MP não afeta impostos estaduais A Medida Provisória (MP) acaba com a chamada taxa das blusinhas, como ficou conhecido o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.

Com as novas regras, o ministro da Fazenda passou a ter a competência para alterar as alíquotas do imposto de importação das remessas postais internacionais, inclusive reduzindo a zero a tributação de até US$ 50.

Já o ICMS, imposto estadual sobre produtos e serviços, continua a ser cobrado normalmente.

Esse tributo é uma prerrogativa dos governos estaduais e sua isenção depende da decisão de cada governador.

A expectativa, segundo Reginaldo Lopes, é que o plenário da Câmara vote ainda na terça-feira (1°) a MP para que o Senado analise o texto em seguida.

O presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF) Bruno Spada/Câmara dos Deputados A MP vence, ou seja, deixa de valer em 8 de setembro.