Acre recebe inscrições para 4º Exame Nacional dos Cartórios

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), abriu as inscrições para o 4º Exame Nacional dos Cartórios (Enac). Os interessados têm até as 16h do dia 29 de setembro para se inscrever pelo portal da FGV.

O Enac é exigência para quem pretende participar de concursos públicos para outorga de delegações de serviços notariais e de registro, promovidos pelos tribunais de justiça dos estados e do Distrito Federal, tanto para ingresso quanto para remoção.

A taxa de inscrição custa R$ 150, com pagamento previsto até 30 de setembro. A prova, de caráter objetivo e eliminatório, ocorre em 22 de novembro, das 14h às 19h no horário de Brasília, em todas as capitais do país. O exame tem etapa única, com 100 questões de múltipla escolha.

A habilitação exige o mínimo de 60 acertos. Candidatos inscritos nas vagas reservadas a pessoas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência precisam de ao menos 50 acertos.

Quem concorre às vagas reservadas para pessoas negras, indígenas ou quilombolas deve observar, junto ao tribunal de justiça do estado em que pretende concorrer, as regras e os prazos para confirmação da condição. O comprovante de aprovação no procedimento deve ser enviado à FGV até 6 de novembro.

O edital também prevê o aproveitamento de comprovantes de heteroidentificação emitidos nos 1º, 2º ou 3º Enac e no Exame Nacional da Magistratura (Enam), desde que mantida a mesma unidade da Federação.

Podem se inscrever bacharéis em Direito ou pessoas que tenham exercido atividade em serviços notariais e de registro por pelo menos 10 anos. Os requisitos de formação ou experiência profissional devem ser comprovados até 6 de novembro.

O certificado de habilitação tem validade de seis anos e permite ao candidato aprovado se inscrever nos concursos para cartórios promovidos pelos tribunais de justiça dos estados e do Distrito Federal.

Essa é a primeira edição do exame realizada de acordo com as regras da Resolução CNJ n. 696/2026, que regulamenta os concursos para escolha de responsáveis pelos cartórios de notas e de registro, mediante provas e avaliação de títulos.

Jornalista e social media, com atuação em marketing, assessoria de comunicação política e institucional. Atualmente escreve para o ac24horas, fazendo cobertura regional do estado do Acre.