Toffoli rejeita pedido de governador do MA para suspender decisões de Dino

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) , negou seguimento à ação ajuizada pelo governador do Maranhão, Carlos Orleans Brandão Júnior (MDB), para suspender decisões do ministro Flávio Dino em investigação sobre desvios de dinheiro público no estado.

O chefe do Executivo maranhense tentava suspender a eficácia da decisão de Dino que ordenou a extração de cópias processuais e a abertura de inquérito policial, na Polícia Federal, sob a supervisão do próprio STF.

Toffoli indicou que a ação proposta não atende aos requisitos constitucionais exigidos, argumentando que a iniciativa desvirtua a finalidade da ADPF ao focar na defesa de interesses estritamente pessoais e subjetivos do governador, em vez de tutelar a ordem jurídica geral.

O pedido A defesa do governador Carlos Brandão acionou o STF, por meio da ADPF 1.351, com o argumento de que cabe unicamente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) processar, julgar e supervisionar investigações penais comuns contra governadores de estado.

Brandão argumentou que a investigação perante o STF impunha “constrangimento institucional” ao Poder Executivo estadual e violava preceitos como o do juiz natural, do sistema acusatório e da partilha constitucional de competências.

Ao rejeitar a ação, o ministro Dias Toffoli sustentou que o processo apresentava impeditivos técnicos intransponíveis para ser conhecido.

Toffoli ponderou que o argumento de defesa da “garantia institucional do cargo” é “demasiadamente tênue”.

Leia também Manoela Alcântara Toffoli é sorteado para analisar pedido contra decisões de Dino no MA Manoela Alcântara Governador do MA vai ao STF para pedir suspensão de inquérito Manoela Alcântara Dino afasta sobrinho de governador do Maranhão do Tribunal de Contas O relator frisou que a apuração atinge diretamente a pessoa do próprio governador e que eventual decisão favorável beneficiaria exclusivamente a ele, evidenciando o uso de uma ação de controle concentrado de constitucionalidade para resguardar interesses privados e obstar uma investigação.

Com a negativa de Toffoli, o pedido de medida cautelar para paralisar a investigação foi considerado prejudicado.

O inquérito policial segue em tramitação.