Comissão do Congresso adia votação da MP da "Taxa das Blusinhas"

A comissão mista do Congresso Nacional adiou, nesta segunda-feira (31/8), a votação da medida provisória (MP) que zera impostos federais sobre compras internacionais de até US$ 50 , conhecida como a “Taxa das Blusinhas”.

A sessão passou para terça-feira (1º/9).

Trata-se de uma das principais bandeiras do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à frente da reeleição.

O petista e seu entorno aumentaram a pressão sobre o Legislativo para destravar a proposta, apesar da resistência de grandes varejistas e da indústria nacional.

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Depois de três meses de sanção, a equipe econômica poderá avaliar os impactos e chegar a enviar propostas de mitigação ao Congresso.

No entanto, houve discordâncias sobre quem teria a palavra final sobre eventuais mudanças.

Em 2024, o Congresso aprovou uma lei de incentivos à produção de carros elétricos com um jabuti que aumentou a alíquota sobre compras internacionais em mais 20%.

O texto teve apoio da base do governo.

Antes, o Executivo havia lançado o programa Remessa Conforme que beneficiava empresas e sites varejistas internacionais e seus consumidores com alíquotas menores.

A medida incomodou setores brasileiros que defenderam a proteção de produtos internos e apontaram uma concorrência desleal.

Já em 2026, Lula anunciou o fim da “Taxa das Blusinhas” que seu governo apoiou dois anos antes.

A Medida Provisória estabelece que a Fazenda possa definir as alíquotas sobre remessas podendo, inclusive, zerá-las na faixa de tributação de até US$ 50.

Agora, o substitutivo deverá estabelecer que a equipe econômica revise a nova legislação.