Orçamento de 2027 reserva R$ 45 bilhões para emendas impositivas

O projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 enviado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional nesta segunda-feira, 31, reservou R$ 44,8 bilhões para emendas parlamentares individuais e de bancada.O valor representa um aumento de R$ 4 bilhões em relação aos R$ 40,8 bilhões previstos inicialmente para as emendas no Orçamento de 2026.

O montante, porém, ainda pode crescer durante a tramitação da proposta no Legislativo, principalmente com a inclusão de emendas de comissão.Valor pode crescerO PLOA apresentado pelo governo contempla apenas as emendas individuais e de bancada, com execução obrigatória.

As emendas de comissão, que não são impositivas, não estão incluídas no valor de R$ 44,8 bilhões reservado pelo Executivo.Durante a tramitação do Orçamento, os congressistas podem destinar recursos para as emendas de comissão por meio de cortes em outras despesas previstas pelo governo, como gastos de custeio e investimentos em obras públicas.Há, contudo, um limite de R$ 12,9 bilhões para as emendas de comissão em 2027.

A regra foi estabelecida por uma lei complementar que formalizou um acordo entre Congresso, governo e Supremo Tribunal Federal (STF) em meio às discussões sobre transparência e rastreabilidade das emendas.Nos últimos anos, o valor aprovado pelo Congresso tem superado a previsão original do Executivo.

As emendas chegaram a R$ 53 bilhões no Orçamento de 2025 e a R$ 61 bilhões em 2026.Na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, deputados e senadores cortaram recursos destinados a áreas como Previdência, Pé-de-Meia e Auxílio Gás para ampliar o espaço das emendas.

Lula vetou R$ 400 milhões indicados pelos congressistas e remanejou outros R$ 7 bilhões, reduzindo o montante aos atuais R$ 49,9 bilhões.Tipos de emendasAs emendas parlamentares são recursos do Orçamento cuja aplicação pode ser indicada por deputados e senadores, geralmente para obras, investimentos e projetos nos estados e municípios de suas bases políticas.

A liberação dos recursos também se tornou um dos principais instrumentos de negociação entre o Executivo e o Congresso.As emendas são divididas em três categorias principais:Individuais: indicadas individualmente pelos 594 deputados e senadores, com execução obrigatória pelo governo.De bancada: definidas conjuntamente pelos parlamentares de um mesmo estado, também com execução obrigatória.De comissão: definidas por integrantes das comissões permanentes do Congresso e sem execução obrigatória.