Renan Santos reage após ter candidatura suspensa pelo TSE

Após ter sua candidatura à Presidência da República suspensa, Renan Santos (Missão) entrou com um mandado de segurança para tentar reverter a decisão tomada nesta segunda-feira, 31, pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli.A decisão do magistrado suspendeu a participação de Renan Santos em debates eleitorais e vetou a utilização de recursos do fundo eleitoral.A reação do presidente do partido Missão foi anunciada durante uma coletiva de imprensa por Arthur Rollo, o advogado da campanha, que afirmou que não existe nenhum elemento para sustentar a suspensão da candidatura de Renan Santos.

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O Ministério Público Eleitoral, lá no TSE, disse o seguinte: estão preenchidos todos os requisitos, não existem ineligibilidades.

E aí vem uma decisão, ou três decisões de ofício [que suspendem a campanha].

Nós não temos dúvida de que essa decisão é ilegal”, disse ele.“Um mandado de segurança será impetrado hoje ainda.

E por que mandado de segurança? Porque essa decisão, essas três decisões, são o que a gente chama de decisões teratológicas e manifestamente ilegais”, completou o advogado de Renan Santos.As três medidas determinadas por Toffoli foram:suspensão da realização de propaganda eleitoral da chapa majoritária do Missão por meio de quaisquer endereços eletrônicos de site, blog, rede social, sítio de mensagens instantâneas e aplicações de internet assemelhadas não informados tempestivamente à Justiça Eleitoral;suspensão de repasses de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) à chapa majoritária e da realização de gastos com eventuais recursos já repassados;suspensão do direito de participar de debates em rádio, televisão, podcasts ou quaisquer outros meios de comunicação.Entenda a decisão do ministroSegundo Dias Toffoli, a campanha de Renan Santos utilizou perfis irregulares nas plataformas digitais para fazer campanha eleitoral.Ao registrar a candidatura, o candidato informou apenas dois perfis por meio dos quais faria campanha.

No entanto, de acordo com Toffoli, o partido Missão vinha fazendo campanha por outros 16 canais nas redes sociais, que só foram reportados ao TSE 12 dias depois do registro eleitoral de Renan Santos.Arthur Rollo afirmou que a defesa deve questionar os “12 dias” citados pelo ministro.