Ministro Carlos Pires Brandão defende o Judiciário como motor de desenvolvimento humano e social

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Carlos Augusto Pires Brandão proferiu, nesta sexta-feira, 14 de agosto de 2026, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a palestra “Justiça Socioambiental, Economia Verde e o Papel do Judiciário”, no âmbito do programa Judiciário Sustentável.

A tese central foi enunciada sem rodeios: desenvolvimento humano e social não é tema alheio à jurisdição, é sua finalidade.

Onde o Estado não chega, o direito é promessa; onde a Justiça se articula em rede, o direito vira serviço, renda e dignidade.O ministro sustentou que o Judiciário reúne quatro atributos que nenhum outro ator estatal concentra ao mesmo tempo: capilaridade, presente em praticamente todos os municípios; poder de convocação, capaz de sentar à mesma mesa entes que raramente dialogam; capacidade de vinculação, que converte consenso em título executivo; e permanência, que subsiste às alternâncias de governo.

Daí a proposição oferecida ao debate: o Judiciário é o nó de maior potencial articulador das redes colaborativas de governança, desde que aceite deixar de ser o vértice da pirâmide.Canudos: o laboratório socialA demonstração veio do sertão baiano.

Idealizada pelo ministro quando desembargador federal do TRF1, a Praça de Justiça e Cidadania chegou a Canudos de 1º a 3 de outubro de 2025, no âmbito do programa Casa de Justiça e Cidadania, sob coordenação do Tribunal de Justiça da Bahia e do TRF1, com força-tarefa de mais de vinte instituições das três esferas de governo e da sociedade civil.

Foram três dias de audiências de conciliação e mediação, orientação jurídica das Defensorias Públicas, emissão de documentos, atendimento médico e odontológico e oficinas de capacitação, coroados pela inauguração de um Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) e de um Ponto de Inclusão Digital da Justiça Federal.

O gesto tinha história: foi na coordenação do Sistema de Conciliação da 1ª Região que o magistrado identificou em Canudos o reduzido índice de acesso a benefícios do INSS entre os municípios brasileiros.“Às vezes, naturalizamos essas desigualdades sociais sem perceber que elas são produzidas nos processos sociais e econômicos”, observou o ministro na ocasião, para acrescentar que, quando a Justiça converte o território em laboratório social, gera um ecossistema de resultados, de inovações institucionais e de serviços integrados.Reparação: 128 anos depoisO caso de Canudos evidencia a segunda dimensão do argumento: não há desenvolvimento sem reparação.

Ajuizada em agosto de 2025 pelo município contra a União, tramita na Subseção Judiciária de Paulo Afonso ação civil que demanda o reconhecimento oficial da Guerra de Canudos (1896-1897) como massacre e a compensação pelos danos morais, materiais e culturais impostos à população.