Cambismo digital: entenda as novas regras para compra de ingressos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (31) dois decretos que mudam as regras de venda de ingressos no Brasil e obrigam a distribuição gratuita de água em eventos com mais de mil pessoas.

O primeiro texto tem como alvo o chamado cambismo digital , prática de revenda de entradas por meio de sistemas automatizados que compram grandes lotes de ingressos assim que são colocados à venda.

As novas normas regulamentam dispositivos já previstos no Código de Defesa do Consumidor e na Lei da Meia-Entrada, segundo o Ministério da Cultura.

As regras valem para a comercialização física e digital de ingressos em geral.

Eventos esportivos ficam de fora, porque já contam com legislação própria.

Vendedor oficial terá de dificultar compra em massa O decreto obriga o comercializador primário, definido como quem emite ou vende os ingressos diretamente ao público, a adotar mecanismos para impedir a aquisição massiva, abusiva ou especulativa de entradas , inclusive por softwares e scripts automatizados .

Cada ingresso precisará ter vinculação individualizada, com garantias de autenticidade e rastreabilidade.

Em eventos de alta procura, as plataformas poderão usar filas virtuais, pré-cadastro e limite de compras por consumidor.

Nesses casos, o comprador terá direito a informações sobre sua posição na fila, o número de pessoas à frente e o tempo estimado de espera, de acordo com o texto do decreto divulgado pelo Ministério da Cultura.

A transferência de titularidade do ingresso passa a ser obrigatoriamente gratuita pelo canal oficial de venda.

Revenda precisa declarar preço original do ingresso As plataformas de revenda, chamadas no decreto de intermediadores secundários, terão de informar o preço de face do ingresso e o valor cobrado acima dele , além de deixar claro que não são o canal oficial de venda.

Também será necessário indicar se a revenda é feita por pessoa física ou jurídica.

O texto exige ainda que essas plataformas identifiquem padrões de revenda habitual, profissional ou organizada e removam ou suspendam anúncios que descumpram as novas regras.

Meia-entrada não pode ser substituída por promoções O decreto reforça mecanismos para garantir o cumprimento da meia-entrada.