Congresso promulga PEC que acaba com a escala 6×1 nesta sexta-feira (15)

O Congresso Nacional promulga, nesta sexta-feira (16), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a escala de trabalho 6×1 no Brasil.

A sessão solene deve começar às 9h e ocorre dois dias após a aprovação definitiva do texto pelos senadores, em meio a uma disputa política entre o governo e a oposição sobre a medida.

Considerado um trunfo político para o governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) classificou o fim da escala 6×1 como uma conquista histórica dos trabalhadores .

O chefe do Executivo, inclusive, irá participar da cerimônia.

O petista tem a redução da jornada de trabalho como uma de suas principais bandeiras para a disputa eleitoral e quer explorar a “foto” da consolidação da medida no Legislativo.

Na noite de quarta-feira (14), o Senado aprovou da PEC em dois turnos em uma votação com enorme apoio, sendo que 75 parlamentares foram favoráveis e apenas um contrário.

O texto já havia sido aceito pela Câmara dos deputados em maio deste ano.

A aprovação ocorreu depois de uma mudança por parte da oposição, que chegou a negociar um possível adiamento da análise após o segundo turno das eleições presidenciais.

Leia Mais: STF aprova plano que prevê reforçar confiança pública na Corte até 2031 Vorcaro nega à PF fraude em operações Master-BRB e pede revogação da prisão PEC da Segurança não tinha consenso e caiu após “malabarismos”, diz relator Pouco antes da votação no Senado, parlamentares da direita decidiram apoiar o fim da escala 6×1.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, anunciou ainda na terça-feira (13) que votaria a favor da proposta, mas manifestou preocupação com os custos da mudança para as empresas.

O senador participou da análise da PEC remotamente, enquanto cumpria agenda eleitoral em Porto Alegre, e votou favoravelmente ao fim da escala de trabalho da 6×1.

No entanto, para a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), a mudança de posição da oposição se tratou de um cálculo eleitoral.

Como o Senado manteve o texto aprovado pela Câmara anteriormente, a proposta não precisou retornar à análise dos deputados.

Por se tratar de uma emenda constitucional, a medida não depende de sanção presidencial.