STM reabre caso de homofobia na Aeronáutica

Tribunal reverteu decisão anterior e incluiu civis e ex-militares entre os investigados por ofensas a cabo casado com homem

Whastapp Facebook Linkedin Twitter COMPARTILHAR O Superior Tribunal Militar (STM) determinou nesta terça-feira, 1°, o prosseguimento de processo criminal contra dez pessoas acusadas de cometer homofobia contra um cabo da Aeronáutica .

O caso remonta a agosto de 2024 , quando o cabo concluiu um curso de Polícia da Aeronáutica. Na solenidade de entrega de braçal e brevê, parentes e o cônjuge do militar estiveram presentes, e o momento foi registrado e publicado em redes sociais.

As fotografias circularam depois em grupos de mensagens reunindo militares e ex-integrantes da força aérea, acompanhadas de comentários pejorativos e conteúdo de teor homofóbico , conforme a denúncia do Ministério Público Militar (MPM). O impacto psicológico sobre o cabo exigiu atendimento no Hospital de Força Aérea de Brasília.

O episódio só chegou às autoridades semanas depois, quando outros militares manifestaram descontentamento com as ofensas , levando o assunto ao Esquadrão de Pessoal da Base Aérea de Brasília.

Na Justiça Militar de primeira instância, contudo, um juiz aceitou a denúncia apenas contra os acusados ainda na ativa, por entender que os demais não se enquadravam nas regras do Código Penal Militar (CPM).

Contra essa decisão, o MPM recorreu ao STM sustentando que a homofobia , embora prevista na lei penal comum, pode configurar crime militar por extensão quando ocorre em contextos regidos pelo CPM.

O órgão argumentou ainda que a condição de militar da ativa — exigida para esse tipo de enquadramento — poderia se estender aos civis e ex-militares citados na denúncia, com base no artigo 53, parágrafo 1º, do CPM.

Segundo o Ministério Público Militar, a acusação recaiu especificamente sobre quem teria produzido manifestações ofensivas à honra da vítima , e não sobre participantes passivos dos grupos, como aqueles que apenas permaneceram nas conversas ou reagiram com emojis de risada.

As defesas dos réus, por sua vez, pediram a manutenção da rejeição parcial, alegando falta de competência da Justiça Militar para julgar o caso e ausência de vínculo entre as condutas dos diferentes acusados, que teriam agido de forma isolada.

Ao acolher o recurso do MPM, o STM autorizou a continuidade da ação penal contra todos os dez denunciados.

A decisão não define ainda a culpa dos acusados, mas abre caminho para que a 2ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar prossiga com a instrução do processo e a apuração das responsabilidades individuais.