STM torna réus 10 acusados de homofobia contra militar da Aeronáutica

O STM (Superior Tribunal Militar) aceitou hoje a denúncia do MPM (Ministério Público Militar) e tornou réus 10 acusados de praticar homofobia contra um cabo da Aeronáutica que postou nas redes sociais, após cerimônia de formatura, fotos ao lado do marido.

Fotos publicadas no Instagram da vítima registraram entrega do braçal e do brevê ao cabo da Aeronáutica. Além do marido, cabo estava acompanhado de familiares na cerimônia.

Episódio teria provocado forte abalo emocional no militar, que precisou receber atendimento médico no HFAB (Hospital de Força Aérea de Brasília). Caso chegou ao conhecimento do Comando do Esquadrão de Pessoal da Base Aérea de Brasília, que determinou a abertura de um IPM (Inquérito Policial Militar), em 20 de agosto de 2024, após colegas de farda demonstrarem indignação com as agressões.

Decisão de hoje reverteu sentença de primeira instância (2ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar), que rejeitou acusação de crime militar para os acusados que já não estavam na ativa. O MPM recorreu argumentando que, embora a homofobia esteja prevista na legislação penal comum, a conduta pode assumir natureza de crime militar por extensão quando praticada nas circunstâncias no Código Penal Militar.

O MPM também defendeu que a condição de militar da ativa, considerada como elemento do crime militar por extensão, poderia comunicar-se aos coautores civis. Defesas dos acusados, por outro lado, pediu a manutenção da decisão de primeira instância. Recurso foi encaminhado ao STM após o juízo de primeira instância manter, em março deste ano, decisão anterior.

Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu equiparar crimes de LGBTfobia e transfobia ao crime de racismo. Com isso, discriminações e agressões motivadas por orientação sexual ou identidade de gênero passaram a ser enquadradas na Lei de Racismo (Lei nº 7.716/1989).

Especialistas recomendam que vítimas guardem provas como vídeos, áudios ou mensagens, que podem auxiliar na investigação.

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